O que são as Portarias de Consolidação das Secretarias do Ministério da Saúde?

As Portarias de Consolidação das Secretarias do Ministério da Saúde regulamentam as portarias do Gabinete da Ministra da Saúde, por meio de regras operacionais detalhadas para as diversas políticas, redes, sistemas, subsistemas, programas, ações e serviços de saúde. Essas portarias detalhadas foram consolidadas por secretarias finalísticas.

Já estão consolidadas as portarias da Secretaria Executiva (SE), Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).

Acesse o conteúdo das normas consolidadas.