Informe PF SAÚDE – Atualização da Condição de Estudante

O PF SAÚDE informa que já está recebendo, por meio do canal Fale Conosco no portal do beneficiário (web ou app), a declaração de escolaridade referente ao 2º semestre de 2026, emitida pela instituição de ensino. O documento deve atestar que o(a) dependente, com idade entre 21 e 24 anos, está regularmente matriculado(a) em curso regular reconhecido pelo MEC.

Conforme estabelece o § 3º do art. 6º do Regulamento-Geral do PF SAÚDE:

"O documento deve ser atualizado e entregue a cada seis meses ao PF SAÚDE, sob pena de exclusão do dependente."

Além do envio da declaração, é obrigatório (apenas para o servidor que ainda não regularizou) formalizar a condição de estudante no sistema Sou.Gov, selecionando a opção correspondente:

• 14 – ESTUDANTE UNIV. S/ATIV. R (para filhos);
• 13 – ESTUDANTE CURSO REG. DEP E (para enteados).

Prazo para envio: até 31/08/2026.

Serão aceitos comprovantes com data de emissão a partir de 01/07/2026, que terão validade até 28/02/2027, independentemente do calendário acadêmico da instituição.

É importante lembrar que, para dependentes estudantes matriculados em instituição de ensino no exterior, será aceita declaração de escolaridade emitida pela instituição, comprovando matrícula em curso regular reconhecido por órgão estatal equivalente ao MEC no respectivo país, acompanhada de tradução para o português, preferencialmente realizada por tradutor juramentado.

Em caso de dúvidas, entre em contato com os nossos canais oficiais de atendimento.

Contamos com sua colaboração para divulgar essa informação aos colegas beneficiários.

Atenciosamente,
PF Saúde