Termo Aditivo Nº 3 E Nº 4/2026 - Contrato nº 13/2024 - DITEC/PF
Pregão Eletrônico n. 90005/2024 - DITEC/PF Contratada: ENGEPROM ENGENHARIA LTDA Termo Aditivo Nº 3/2026: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 1/8/2026 até 31/7/2027. Termo Aditivo Nº 4/2026: REVISAR os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso II, alínea "d" e 134, todos da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.