NOTIFICAÇÃO

Aos (A) (19) dezenove dia(s) do mês de março, de (2025) dois mil e vinte e cinco, perante RAFAEL DA COSTA FIRPO, matrícula nº 7952, constatado que a visitante/imigrante MARIA MARQUES DA SILVA, filho (a) de JOAO VIEGAS DA SILVA e FELISBELA EZEQUIEL MARQUES, nacional do país PORTUGAL, nascido (a) aos (a) 12/12/1959, sexo Feminino, com endereço sito a (não informado), classificado (a) como 101 - VISITA TURISMO (VIVIS) (1), portador (a) do (a) PASSAPORTE COMUM nº M495577, compareceu na Unidade de Migração da DPF/IJI/SC em 05/01/2023, a fim de regularizar sua situação migratória no país, por meio do processo 202208151855281112, com prazo de estada até 10/10/2023, data da decisão definitiva do recurso de indeferimento, NOTIFICA (A) visitante/imigrante , por permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo legal da documentação migratória, a deixar o país voluntariamente ou a regularizar sua situação migratória no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 176 e seguintes, do Decreto nº 9.199/2017, a contar da presente data, estando sujeito a processo administrativo que poderá implicar em sua deportação, na forma do Art. 50 e seguintes, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 187 e seguintes do Decreto nº 9.199/2017. Nada mais havendo, lavrou-se o presente Termo, que após achado conforme, é assinado pelo (a) notificante, e enviado eletronicamente ao procurador da notificada em seu endereço eletrônico,