Despacho DELEMIG/DREX/SR/PF/RS, documento nº 8233381, em defesa administrativa relacionada ao Auto de Infração e Notificação n° 428_00056_2018, com decisão de manutenção do Auto de Infração, publicação e abertura de prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso por parte do autuado estrangeiro ETEVALDO HORTENCIO BUCUTANE MACARINGUE.
Rio Grande do Sul
Notificação de expulsão do senhor JONATAN ALEXANDRE FLAVIA SOAREZ, de nacionalidade uruguaia, filho de Silvia Jaqueline Flavia
Publicado em
01/01/2013 08h00
Atualizado em
03/02/2026 12h51
Notificação para proceder à restituição da sua Carteira de Identidade de Estrangeiro e apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
Decisão - Recurso de Multa
Decisão - Recurso de Multa
Decisão - recurso de multa
Despacho_Decisão de recurso de multa
Decisão_Despacho de recurso de multa
Decisão - recurso de multa
Recurso de decisão
Notifica o imigrante a juntar certidão negativa de antecedentes judiciais e/ou penais e/ou policiais, no país de origem ou nos que houver residido nos cinco anos anteriores à sua chegada ao país de destino;
Recurso de decisão
Aos (11) onze dias do mês de janeiro de 2019, perante LUIZ ANTÔNIO MATIAS RODRIGUES, matrícula n° 15.655, compareceu o imigrante TAOUFIK SOUDASSI, passaporte nº IX4026354, nacional do país MARROCOS, nascido aos 24/05/1984, sexo Masculino, classificado como CLANDESTINO FORA DO PONTO DE MIGRAÇÃO, tendo ingressado clandestinamente no país, por CHUI-RS, é NOTIFICADO ,por entrar no território nacional sem estar autorizado , a deixar o país voluntariamente ou a regularizar sua situação migratória no prazo de 60(sessenta ) dias, conforme previsto no art. 109,I, da Lei nº 13.445/2017 e em seu decreto regulamentar, a contar da presente data, sob pena de DEPORTAÇÃO , nos termos Art. 50 e seguintes da Lei nº 13.445/2017 e em seu decreto regulamentar. Nada mais havendo, lavrou-se o presente Termo , que após lido e achado conforme, é assinado pelo notificante ,pelo notificado e pelas testemunhas que assistiram à lavratura.
Decisão Recurso de Multa
COMUNICA INAUGURACAO DE PROCESSO DE PERDA DE AUTORIZACAO DE RESIDENCIA - PRAZO DE 10 DIAS PARA DEFESA
Decisão - Defesa contra Auto de Infração
Decisão - Defesa contra Auto de Infração
Decisão - Defesa contra Auto de Infração
Decisão - Defesa contra Auto de Infração
Notifica autuado EDIEL ENRRIQUE MOSQUERA RODRIGUEZ sobre decisão de Defesa Administrativa no Auto de Infração e Notificação n° n° 0428_00111_2018 e abre prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de recurso.
resposta recurso de multa