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Rio de Janeiro

Publicações referentes à Lei de Migração
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Publicado em 30/09/2023 22h00 Atualizado em 10/12/2025 12h33 — expirado
pedido de recurso JAVIER DIAZ BARRIGA LOPEZ- processo SEI Nº 08513.002956/2022-91 - auto de infração 1343 01256 2022 — última modificação 26/10/2022 10h25

Notificar o impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO e consequentemente o auto mantido.

pedido de recurso LEOVIGILDA RAMOS MARTINEZ DE SALCEDO - processo SEI Nº 08513.002807/2022-22 - auto de infração 1343 01208 2022 — última modificação 26/10/2022 10h27

Notificar a impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO e consequentemente mantido o auto.

SADAR UD DIN - 08460.003424/2022-34 — última modificação 26/10/2022 13h58

Conforme disposto no art. 33, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 e art. 135, III, do Dec. nº 9.199/17, fica o senhor SADAR UD DIN, Registro Nacional Migratório nº F2240059 (ATIVO), nacional do Paquistão, nascido em 12/05/1976, filho de ZAINAB BIBI e SHARAF UD DIN, NOTIFICADO sobre a Instauração de PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA, devendo apresentar justificativa pela denúncia apresentada pela cessação do fundamento que embasou a autorização de residência, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, uma vez que conforme o art. 136, do Decreto 9.199/2017. Considerando a dissolução (divórcio) do casamento com CARLA VANESSA PERIN VALDINO. Devendo apresentar NOVA DEFESA ou DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO NA DEFESA PRELIMINAR. Referida defesa deverá ser apresentada na Delegacia de Imigração da Polícia Federal, localizada no Aeroporto Santos Dumont, ou via e-mail: nre.drex.srrj@pf.gov.br, devendo mencionar o SEI 08460.003424/2022-34, deve ser juntada documentação que comprove os fatos narrados na defesa, bem como CÓPIA INTEGRAL DO PASSAPORTE.

pedido de reconsideração ALAN EDWARD KENNEDY - processo SEI Nº 08513.002909/2022-48 - auto de infração 1343 01236 2022 — última modificação 01/11/2022 11h01

Notificar o impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO e consequentemente mantido o auto de infração

pedido de reconsideração ALICIA BEATRIZ VILCHES - processo SEI 08460.003600/2022-38 - auto de infração 1343 00677 2020 — última modificação 01/11/2022 11h04

notificar a impugnante que seu PEDIDO foi ARQUIVADO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Mantido o auto de infração.

PHILIPPE FRANCOIS JOSEPH OLLE - 08460.003085/2022-96 — última modificação 04/11/2022 08h09

INDEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA

pedido de reconsideração JOHN SEAMAN - processo SEI 08513.002966/2022-27 - auto de infração 1343 01259 2022 — última modificação 04/11/2022 09h41

Notificar o impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO e consequentemente mantido o auto de infração.

pedido de reconsideração CONSUELO ALEJANDRA BRUNNER PARRA - processo SEI 08513.002803/2022-44 - auto de infração 1343 01205 2022 — última modificação 04/11/2022 10h05

Notificar a impugnante que seu pedido foi ARQUIVADO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e consequentemente mantido o auto de infração

pedido de reconsideração SOFIA MARINA DIAZ - processo SEI 08513.002990/2022-66 - auto de infração 1343 01267 2022 — última modificação 07/11/2022 09h41

Notificar a impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO e consequentemente mantido o auto de infração.

DAVID ELIOT - SEI 08704.001293/2022-41 — última modificação 09/11/2022 10h03

Notificação Preliminar - Perda de Autorização de Residência - Ausência do país superior a 02 anos.

SADAR UD DIN - 08460.003424/2022-34 — última modificação 10/11/2022 09h24

DECISÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA

pedido de reconsideração JABA GUEORGUI KHINTIBIDZE - processo SEI 08513.003065/2022-52 - auto de infração 1343 01285 2022 — última modificação 11/11/2022 08h42

notificar o impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO e consequentemente MANTIDO o auto de infração

pedido de recurso CRISTIANA ANDREIA CAETANO FERREIRA LOPES - processo SEI Nº 08513.002944/2022-67 - auto de infração 1343 01230 2022 — última modificação 16/11/2022 10h02

Notificar a impugnante que seu pedido foi PARCIALMENTE DEFERIDO, ocorrendo a retificação do valor porém sendo mantida a autuação.

pedido de reconsideração DAVID FRANCISCO MELO ARANGUIZ - processo SEI 08513.003136/2022-17 - auto de infração 1343 01309 2022 — última modificação 17/11/2022 08h12

Notificar o impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO e consequentemente MANTIDO o auto de infração.

MICHAEL EDWARD FOLEY - Perda de Autorização de Residência - 08205.001560/2022-19 — última modificação 22/11/2022 09h37

Tratar-se de expediente da Divisão de Monitoramento e Apoio Administrativo - MJ, que dá ciência da publicação da Portaria CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 319, de 7 de novembro de 2022, que decretou a Perda de Autorização de Residência concedida ao imigrante MICHAEL EDWARD FOLEY, nacional da Austrália, RNE n° F1332502, nascido em 6 de setembro de 1962.

VITALII SAVYTSKYI - Perda da Autorização de Residência - 08205.001547/2022-51 — última modificação 22/11/2022 09h59

Trata-se de expediente da Divisão de Monitoramento e Apoio Administrativo - MJ que dá ciência da Publicação da PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 305, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022, que Decreta a Perda da Autorização de Residência concedida ao imigrante VITALII SAVYTSKYI, RNM F525093Y, nacional da UCRÂNIA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto 9.199/17, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.

RODEL CRUEL CALAHATI - Perda da Autorização de Residência - 08205.001521/2022-11 — última modificação 22/11/2022 10h27

Trata-se de expediente da Divisão de Monitoramento e Apoio Administrativo - MJ, que dá ciência da Publicação da PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 265, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, que Decreta a Perda da Autorização de Residência concedida ao imigrante RODEL CRUEL CALAHATI, RNM F3264087, nacional da FILIPINAS, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto 9.199/17, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.

DAVID ELIOT - SEI 08704.001293/2022-41 — última modificação 24/11/2022 12h09

Notificação de instauração de Processo de Perda de Permanência, devendo apresentar DEFESA ou DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO NA DEFESA. Referida defesa deverá ser apresentada na Delegacia de Imigração da Polícia Federal, localizada no Aeroporto Santos Dumont, ou via e-mail: nre.drex.srrj@pf.gov.br, devendo mencionar o SEI 08704.001293/2022-41, deve ser juntada documentação que comprove os fatos narrados na defesa, bem como COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e CÓPIA INTEGRAL DO PASSAPORTE.

pedido de reconsideração ARTUR JORGE DA SILVA NABIÇA - processo SEI nº 08513.003217/2022-17 - auto de infração 1343 01340 2022 — última modificação 25/11/2022 07h46

notificar o impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO e consequentemente mantido o auto de infração.

pedido de reconsideração MARCUS TIMOTHY PETERSON - processo SEI 08513.003203/2022-01 - auto de infração 1343 01329 2022 — última modificação 25/11/2022 08h23

Notificar o impugnante que seu pedido foi ARQUIVADO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ficando mantido consequentemente o auto de infração.

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