Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - NUMIG/DELEX/FIG/PR

Portaria de Inquérito Policial de Expulsão de DARLIN CASTRO DURE

Rodrigo Norberto Martins de Souza, Delegado de Polícia Federal, lotado e em exercício na DELEX/PF/FIG/PR, em FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso de suas atribuições legais, considerando a considerando a existência de sentença penal condenatória proferida no processo criminal nº 1501880-31.2022.8.26.0438 e, tendo em vista o disposto nos artigos 192, II, e 195, §1º e § 2º, II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração,RESOLVE: Instaurar Inquérito Policial de Expulsão, do estrangeiro DARLIN CASTRO DURE, de nacionalidade paraguaia, filho de Isaias Castro Rosa e Norma Dure, nascido em 16 de fevereiro de 1996, com base no artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e § 2º, II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado por infração ao disposto no art. 33 § 4º c/c Art.40 "caput", V ambos do(a) SISNAD, ao cumprimento da pena de Reclusão de dois anos, um mês e vinte e sete dias, Regime Aberto e Prestação de serviço à comunidade por um ano, seis meses e vinte dias, multa de 216 dias.

publicado 17/10/2023 17h13 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 197 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a DARLIN CASTRO DURE, de nacionalidade paraguaia, filho de Norma Dure e Isaías Castro Rosa, nascido em 16 de fevereiro de 1996, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão nº 08505.013696/2023-60, que tramita na Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR, para efeito de sua expulsão do território nacional após o cumprimento de sua pena ou liberação da justiça, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor nos autos do processo criminal nº 1501880-31.2022.8.26.0438, ficando desde já NOTIFICADO que deverá comparecer na Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR para sua oitiva de Qualificação e Interrogatório. Lavrado aos 17 dias do mês de outubro de 2023, vai devidamente assinado.

publicado 17/10/2023 17h17 Arquivo

Notificação Perda de Autorização de Residência Decisão - SALAM AL DEBS

Fica a senhora SALAM AL DEBS, portadora documento de identificação de estrangeiro nº F010538E (ATIVO), natural da SÍRIA, nascida aos 25/03/1998, filha de KHOLOUD SARMINI e MOHAMAD NAIM ALDEBS, NOTIFICADA a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 13/11/2023 11h17 Arquivo

Notificação Perda de Autorização de Residência Decisão - YOUSEF ZAROR

Fica o menor YOUSEF ZAROR, portador documento de identificação de estrangeiro nº G454516I (ATIVO), natural da SÍRIA, nascido aos 27/01/2017, filho de HEND KURBAN BAROUDI e FERAS ZAROUR, na pessoa de seu representante legal, NOTIFICADO a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 13/11/2023 11h19 Arquivo

Notificação Perda de Autorização de Residência Decisão - KAFA ZAROUR

Fica a menor KAFA ZAROUR, portadora documento de identificação de estrangeiro nº G454437E (ATIVO), natural da SÍRIA, nascida aos 13/01/2007, filha de HEND KURBAN BAROUDI e FERAS ZAROUR, na pessoa de seu representante legal, NOTIFICADA a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 13/11/2023 11h22 Arquivo

Notificação Perda de Autorização de Residência Decisão - ABDUL MUTI JELLO

Fica o senhor ABDUL MUTI JELLO, portador documento de identificação de estrangeiro nº G394378O (ATIVO), natural da SÍRIA, nascido aos 26/03/1980, filho de WARDEH AKOUCH e ABDO JELLO, NOTIFICADO a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 13/11/2023 11h23 Arquivo

Notificação Perda de Autorização de Residência Decisão - HEND KURBAN BAROUDI

Fica a senhora HEND KURBAN BAROUDI, portadora documento de identificação de estrangeiro nº G454417K (ATIVO), natural da SÍRIA, nascida aos 06/08/1990, filha de RIM SAFAF e MOHAMAD MARIE BAROUDI, NOTIFICADA a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 13/11/2023 11h24 Arquivo

Notificação Perda de Autorização de Residência Decisão - HADIA OTHMAN

Fica a senhora HADIA OTHMAN, portadora documento de identificação de estrangeiro nº G392826X (ATIVO), natural da SÍRIA, nascida aos 10/01/1986, filha de HODA AL BAZ e ABD ALSALAM OTHMAN, NOTIFICADA a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 13/11/2023 11h25 Arquivo

Notificação Perda de Autorização de Residência Decisão - OWAIS ALDEBS

Fica o senhor OWAIS ALDEBS, portador documento de identificação de estrangeiro nº F010539C (ATIVO), natural da SÍRIA, nascido aos 01/01/1992, filho de MHD ADNAN ALDIBS e RAWIA AKACH, NOTIFICADO a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 13/11/2023 11h25 Arquivo

Notificação Perda de Autorização de Residência Decisão - BARAAH KOUKEH

Fica a senhora BARAAH KOUKEH, portadora documento de identificação de estrangeiro nº G3943800 (ATIVO), natural da SÍRIA, nascida aos 04/01/1982, filha de AMIRA DCHAK e MAHAMOUD KOUKEH, NOTIFICADA a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 13/11/2023 11h27 Arquivo

Notificação Perda de Autorização de Residência Decisão - MARYAM ZAROUR

Fica a menor MARYAM ZAROUR, portadora documento de identificação de estrangeiro nº G4544683 (ATIVO), natural da ARÁBIA SAUDITA, nascida aos 25/08/2008, filha de HEND KURBAN BAROUDI e FERAS ZAROUR, na pessoa de seu representante legal, NOTIFICADA a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 13/11/2023 11h27 Arquivo

Notificação Perda de Autorização de Residência Decisão - YAHYA ZAROUR

Fica o menor YAHYA ZAROUR, portador documento de identificação de estrangeiro nº G454497X (ATIVO), natural da ARÁBIA SAUDITA, nascido aos 09/05/2010, filho de HEND KURBAN BAROUDI e FERAS ZAROUR, NOTIFICADO a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 13/11/2023 11h28 Arquivo

Notificação Perda de Autorização de Residência Decisão - MARIA AL DEBS

Fica a menor MARIA AL DEBS, portadora documento de identificação de estrangeiro nº F010474E (ATIVO), natural da SÍRIA, nascida aos 16/04/2017, filha de SALAM ALDEBS e OWAIS AL DEBS, na pessoa de seu representante legal, NOTIFICADA a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 13/11/2023 11h29 Arquivo

Notificação Perda de Autorização de Residência Decisão - FERAS ZAROUR

Fica o senhor FERAS ZAROUR, portador documento de identificação de estrangeiro nº G449042I (ATIVO), natural da SÍRIA, nascido aos 06/08/1975, filho de MOHAMMED ALKHALED ZAROUR e KAFA ABBAS, NOTIFICADO a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 13/11/2023 11h30 Arquivo

Notificação Perda de Autorização de Residência - Anas Baroudi

Fica o senhor ANAS BAROUDI, portador documento de identificação de estrangeiro nº G3928070 (ATIVO), natural da SÍRIA, nascido aos 15/02/1980, filho de SUBHIEH TARBEN e ABDUL KARIM BAROUDI, NOTIFICADO a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.

publicado 16/11/2023 07h43 Arquivo

DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de MASWAN ADIB EL SAFADI ou MARIO ADIB SAFADI FILHO ou NIDAL AHMAD SOUFANJI ou NIDAL AHMAD

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a MASWAN ADIB EL SAFADI ou MARIO ADIB SAFADI FILHO ou NIDAL AHMAD SOUFANJI ou NIDAL AHMAD, de nacionalidade libanesa, filho de Mario Adib Safadi e de Samy Asafadi, nascido na República do Líbano, em 10 de setembro de 1954., atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG nº 3038, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 28 (vinte e oito) anos e 6 (seis) meses, a partir da execução da medida e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal. Lavrado aos 22 dias do mês de dezembro de 2023, vai devidamente assinado.

publicado 22/12/2023 10h17 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO de Moisés de Souza

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 197 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a MOISÉS DE SOUZA, de nacionalidade paraguaia, filho de Edenir de Fatima de Souza, nascido em 13 de outubro de 1995, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08389.002422/2022-38), que tramita na Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 0002728-40.2019.8.16.0159, ficando desde já NOTIFICADO que será realizado oportunamente, mediante autorização da VEP de Foz do Iguaçu/PR, seu interrogatório por meio de vídeo conferência remota nos termos do artigo 39 da Instrução normativa n° 226, de 05 de maio de 2022, devendo informar se possui defensor constituído. Lavrado aos 11 dias do mês de maio de 2022, vai devidamente assinado.

publicado 22/12/2023 10h36 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO DE EXPULSÃO de ANIBAL FIDAVEL

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 197 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a ANIBAL FIDAVEL, de nacionalidade paraguaia, filho de Sindulfa Fidavel e Hipolito Aquino, nascido em 18 de janeiro de 1982, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão nº 08018.010795/2016-52, que tramita na Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR, para efeito de sua expulsão do território nacional após o cumprimento de sua pena ou liberação da justiça, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor nos autos do processo criminal nº 5013783-48.2012.404.7002, ficando desde já NOTIFICADO que deverá comparecer na delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR para sua oitiva de Qualificação e Interrogatório. Lavrado aos 05 dias do mês de fevereiro de 2024, vai devidamente assinado.

publicado 21/03/2024 08h32 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE INQUÉRITO DE EXPULSÃO de JULIO CESAR LEGUIZAMON BARCELO

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 197 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a JULIO CESAR LEGUIZAMON BARCELO, de nacionalidade paraguaia, filho de Maria Ines Barcelo e Juan Silvino Leguizamon, nascido em 16 de outubro de 1981, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão nº 08389.019174/2014-54, que tramita na Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR, para efeito de sua expulsão do território nacional após o cumprimento de sua pena ou liberação da justiça, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor nos autos do processo criminal nº 5000075-23.2015.404.7002, ficando desde já NOTIFICADO que deverá comparecer na delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR para sua oitiva de Qualificação e Interrogatório. Lavrado aos 05 dias do mês de fevereiro de 2024, vai devidamente assinado.

publicado 21/03/2024 09h26 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de SILVINO BAREIRO ACOSTA

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a SILVINO BAREIRO ACOSTA, de nacionalidade paraguaia, filho de Juan Derosa Barei e de Fidelina Acosta, nascido em Col. Carlos Pfannio, na República do Paraguai, em 26 de novembro de 1978, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG nº 3365, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 7 (sete) anos, a partir da execução da medida e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal. Lavrado aos 26 dias do mês de março de 2024, vai devidamente assinado.

publicado 26/03/2024 16h34 Arquivo