Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - NUMIG/DELEX/FIG/PR

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de RIMA NABIL HANDOUSS

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a RIMA NABIL HANDOUSS, de nacionalidade libanesa, filha de Nabil Handouss e de Noha Awad, nascida na República do Líbano, em 27 de novembro de 1979, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 47, DE 14 DE JANEIRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, ficando desde já NOTIFICADA acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 11 (onze) anos, a partir da execução da medida e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal da publicação desta notificação no sítio da Polícia Federal. Lavrado aos 03 dias do mês de maio de 2022, vai devidamente assinado.

publicado 03/05/2022 16h21 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de RUTH AURELINA DAVALOS CUTTIER

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a RUTH AURELINA DAVALOS CUTTIER, de nacionalidade paraguaia, filha de Bernardino Davalos e de Maxima Cuttier, nascida na República do Paraguai, em 8 de julho de 1981, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP 4212, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, ficando desde já NOTIFICADA acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal da publicação desta notificação no sítio da Polícia Federal. Lavrado aos 03 dias do mês de maio de 2022, vai devidamente assinado.

publicado 03/05/2022 16h48 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de FANY FABIOLA ESTIGARRIBIA SANDOVAL ORTEGA

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a FANY FABIOLA ESTIGARRIBIA SANDOVAL ORTEGA, de nacionalidade paraguaia, filha de Primitiva Sandoval, nascida em San Pedro, República do Paraguai, em 15 de maio de 1993, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da PORTARIA CPMIG nº 3.115, de 05 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de abril de 2021, ficando desde já NOTIFICADA acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal da publicação desta notificação no sítio da Polícia Federal. Lavrado aos 17 dias do mês de maio de 2022, vai devidamente assinado.

publicado 17/05/2022 13h48 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de CELSO AMARILLA PAREDES

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a CELSO AMARILLA PAREDES, de nacionalidade paraguaia, filho de Pastor Amarilla e de Juana Paredes, nascido em 28/05/1973, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG nº 560, de 1º de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 14 (quatorze) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias, a partir de sua saída do território nacional e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal da publicação desta notificação no sítio da Polícia Federal. Lavrado aos 28 dias do mês de junho de 2022, vai devidamente assinado.

publicado 28/06/2022 16h17 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de WANDER VASQUEZ

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a WANDER VASQUEZ, sexo masculino, filho(a) de Jesus Vasquez e Vitoria Vasquez, nascido na República Dominicana em 18 de janeiro de 1994, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG nº 562, de 1º de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 16 (dezesseis) anos e 5 (cinco) meses, a partir de sua saída do território nacional e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal da publicação desta notificação no sítio da Polícia Federal. Lavrado aos 30 dias do mês de junho de 2022, vai devidamente assinado.

publicado 30/06/2022 10h41 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de EMIGDIO EUSEBIO VELAZQUE

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a EMIGDIO EUSEBIO VELAZQUEZ, sexo masculino, filho de Adolia Velazquez, nascido na República do Paraguai, em 20 de abril de 1994, atualmente residindo no Camping/Pousada localizado na Rua Manencio Martins, 21, Vila Iolanda, Foz do Iguaçu/PR, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG nº 829, de 21 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 13 (treze) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias, a partir de sua saída do território nacional e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir do cumprimento da pena a qual está sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário. A publicação desta notificação estará no sítio da Polícia Federal. Lavrado aos 05 dias do mês de agosto de 2022, vai devidamente assinado.

publicado 05/08/2022 13h44 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de LORENZO RAMON RIVAS

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a LORENZO RAMON RIVAS, de nacionalidade paraguaia, filho de Candelaria Rivas, nascido na República do Paraguai, em 18 de outubro de 1967, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG nº 817, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 2 (dois) anos e 3 (três) meses, a partir de sua saída do território nacional e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal dada nesta notificação publicada no sítio da Polícia Federal. Lavrado aos 05 dias do mês de agosto de 2022, vai devidamente assinado.

publicado 05/08/2022 14h57 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de CLARA YANINA BENITEZ ESTECHE

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a CLARA YANINA BENITEZ ESTECHE, de nacionalidade paraguaia, filha de Lorenzo Benitez e Clariza Esteche, nascida na República do Paraguai, em 15 de maio de 1994, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da PORTARIA CPMIG nº 992, de 10 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente, ficando desde já NOTIFICADA acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 9 (nove) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal da publicação desta notificação no sítio da Polícia Federal. Lavrado aos 29 dias do mês de agosto de 2022, vai devidamente assinado.

publicado 29/08/2022 14h38 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de JOEL ANDRES GAONA FERREIRA

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a JOEL ANDRES GAONA FERREIRA, de nacionalidade paraguaia, filho de Reinaldo Gaona e de Maria Hilda Ferreira, nascido em 19/12/1982, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1209, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 13 (treze) anos, 3 (três) meses e 20 (vinte) dias, a partir de sua saída do território nacional e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal dada nesta Notificação publicada no sítio da Polícia Federal. Lavrado aos 25 dias do mês de outubro de 2022, vai devidamente assinado.

publicado 26/10/2022 10h35 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de FREDY RAMON VILLALBA

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a FREDY RAMON VILLALBA, de nacionalidade paraguaia, filho de Ramon Villalba e de Valentina Velzques, nascido na Republica do Paraguai, em 11 de junho de 1989, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1196, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 14 (catorze) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias, a partir de sua saída do território nacional e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal dada nesta Notificação publicada no sítio da Polícia Federal. Lavrado aos 25 dias do mês de outubro de 2022, vai devidamente assinado.

publicado 26/10/2022 10h52 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de PATRÍCIA MABEL MUNOZ ACUNA

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a PATRÍCIA MABEL MUNOZ ACUNA, de nacionalidade paraguaia, filha de Francisco Munoz e Benita Acuna, nascida no dia 01 de fevereiro de 1991, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da PORTARIA CPMIG nº 1211, de 19 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, ficando desde já NOTIFICADA acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 15 (quinze) anos e 2 (dois) meses, a partir da execução da medida e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal da publicação desta notificação no sítio da Polícia Federal. Lavrado no dia 01 do mês de novembro de 2022, vai devidamente assinado.

publicado 04/11/2022 14h35 Arquivo

NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE IPE - CARMELO JAVIER CACERES CACERES

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 197 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a CARMELO JAVIER CACERES CACERES, de nacionalidade paraguaia, filho de Claudina Caceres, nascido em 16 de julho de 1986, QUE FOI INSTAURADO, no dia 22 de janeiro de 2016, em seu desfavor, o IPE 0001/2016-4-NUMIG/DEP/FIG/PR cujo relatório foi concluído em 07 de março de 2016, sugerindo o sobrestamento do mesmo. E que DEVERÁ comparecer na Delegacia de Polícia Federal mais próxima para sua QUALIFICAÇÃO e OITIVA quanto a excludentes de expulsabilidade nos termos da Lei 1313.445/2017. Lavrado aos 19 dias do mês de janeiro de 2023, vai devidamente assinado.

publicado 19/01/2023 16h43 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de JUAN CARLOS LECANO PORTILHO

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a JUAN CARLOS LECANO PORTILHO, de nacionalidade paraguaia, filho de Catarina Portilho, nascido na República do Paraguai, em 26 de janeiro de 1976, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1533, DE 09 DE JANEIRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 15 (quinze) anos, 8 (oito) meses e 2 (dois) dias, a partir de sua saída do território nacional e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal dada nesta notificação publicada no sítio da Polícia Federal. Lavrado aos 20 dias do mês de janeiro de 2023, vai devidamente assinado.

publicado 20/01/2023 11h26 Arquivo

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA - ZIAD TANIOS EL HELAYEL

Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, inc. III, art. 135 c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17, Fica o senhor ZIAD TANIOS EL HELAYEL, portador documento de identificação de estrangeiro nº Y255526S (ATIVO), natural do Líbano, nascido aos 14/09/1973, filho de Tanios El Helayel e Fatme Hamdan, NOTIFICADO a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado do país no período de 16/09/2017 à 24/07/2021, prazo superior a 2 (dois) anos, conforme PORTARIA SR/PF/PR 25043886, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, inc. III, art. 135 c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do notificado. Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados nesta em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 0839.004172/2021-90 (SEI). A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço <numig.fig.pr@pf.gov.br>.

publicado 11/04/2023 09h25 Arquivo

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA - FERNANDO JAVIER BERNIS UTRILLA

Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, inc. III, art. 135 c/c art. 138 do Dec. nº 9.199/17, Fica o senhor FERNANDO JAVIER BERNIS UTRILLA, portador do documento de identificação de estrangeiro nº V946166-8 (ATIVO), natural da Espanha, nascido aos 21/02/1962, filho de MARIA MATILDE UTRILLA AMOATEGUI e JOSÉ MARIA BERNIS MIRALDA, NOTIFICADO a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado do país por mais de 02 (dois) anos sem apresentação de justificativa, conforme PORTARIA SR/PF/PR 25043317, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, inc. III, art. 135 c/c art. 138 do Dec. nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do notificado. Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 08389.004217/2022-15 (SEI). A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço <numig.fig.pr@pf.gov.br>.

publicado 11/04/2023 09h22 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de FRANCISCO JAVIER JIMENEZ

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a FRANCISCO JAVIER JIMENEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Marina Jimenez, nascido em 22 de março de 1988, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da PORTARIA CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.682, DE 8 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 8 (oito) anos e 9 (nove) meses, a partir da execução da medida e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal. Lavrado aos 20 dias do mês de março de 2023, vai devidamente assinado.

publicado 14/04/2023 16h20 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de RAMON MEDINA

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a RAMON MEDINA, de nacionalidade paraguaia, filho de José Medina e de Maria Medina, nascido em 06 de março de 1975, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da PORTARIA CPMIG nº 1.986, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal. Lavrado aos 24 dias do mês de abril de 2023, vai devidamente assinado.

publicado 24/04/2023 11h13 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de CARMELO JAVIER CACERES CACERES

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a CARMELO JAVIER CACERES CACERES, de nacionalidade paraguaia, filho de Claudina Caceres, nascido na Ciudad del Este, na República do Paraguai, em 16 de julho de 1986, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da PORTARIA CPMIG nº 2055, DE 26 DE ABRIL DE 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 13 (treze) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias, a partir da execução da medida e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal. Lavrado aos 04 dias do mês de maio de 2023, vai devidamente assinado.

publicado 04/05/2023 10h06 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de ALEJANDRO MARECO TORRES

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a ALEJANDRO MARECO TORRES, de nacionalidade paraguaia, filho de Virgilio Mareco Vera e de Saturnina Torres, nascido na República do Paraguai, em 27 de janeiro de 1983, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da PORTARIA CPMIG nº 1763, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal. Lavrado aos 11 dias do mês de maio de 2023, vai devidamente assinado.

publicado 01/06/2023 09h22 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO de PABLO LUIS AVALOS VERA

O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício no SO/NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a PABLO LUIS AVALOS VERA, de nacionalidade paraguaia, nascido em 22.07.1990, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da PORTARIA CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 2141, DE 22 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 9 (nove) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal. Lavrado aos 13 dias do mês de junho de 2023, vai devidamente assinado.

publicado 13/06/2023 15h51 Arquivo