PUBLICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SHAWN LASANE DE SOUSA - Auto de infração 1342001152025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001360/2025-97 (..........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.070,00 (Hum mil e setenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 10/07/2025 09h51 Arquivo

MAOMAO YAO - Auto de infração 1342001112025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI  08354.001349/2025-27 (.........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 10/07/2025 09h54 Arquivo

GERARDO SALCEDO MONROY - 08354.000757/2023-08

Pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.

publicado 17/07/2025 11h05 Arquivo

BREIDA ELENA MARVAL JAVIER - 08354.001317/2025-21

Pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.

publicado 17/07/2025 11h08 Arquivo

ZENIR JOSE CRUZ MONTEIRO - 08354.001385/2025-91 / 202405131252280146

Pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.

publicado 17/07/2025 11h12 Arquivo

JHONNY DE JESUS HERNANDEZ CASTILLO - 08354.001320/2025-45 / 202310091208230603

Pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.

publicado 17/07/2025 11h15 Arquivo

ROSMELI ALEJANDRA KAROLAI MEJIAS OROPEZA - 08354.001319/2025-11

Pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.

publicado 17/07/2025 11h16 Arquivo

SHERLYS MAHOLY REQUIZ ROMERO - 08354.001309/2025-85

Pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.

publicado 17/07/2025 11h18 Arquivo

PAOLA ROMERO ZAMORA - Auto de infração 1342001222025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001653/2025-74 (...........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17.   Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 210,00 (Duzentos e dez reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 05/08/2025 14h46 Arquivo

ADRIANA JENIFER MENDOZA CONTRERAS - 08354.001316/2025-87

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a ADRIANA JENIFER MENDOZA CONTRERAS em razão de ultrapassar em 247 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).

publicado 06/08/2025 08h28 Arquivo

FELIX JOSEF SCHILTER - Auto de infração 1342001262025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001651/2025-85 (............Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.).

publicado 06/08/2025 13h29 Arquivo

JOSE BALAGUER ARCE - Auto de infração 1342001202025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001493/2025-63 (.........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 5.755,00 (cinco mil setecentos e cinqueta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.).

publicado 06/08/2025 13h53 Arquivo

ENRIQUE ANTONIO ALUJAS ZUNIGA - Auto de infração 1342001192025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001514/2025-41 (.........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.).

publicado 06/08/2025 15h12 Arquivo

JHON ANIBAL GONZALEZ GALEANO - Auto de infração 1342001212025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001513/2025-04 (........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.).

publicado 06/08/2025 16h15 Arquivo

MARTHA DEL PINO SARDUY - 08354.001297/2025-99

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.340,00 (dois mil e trezentos e quarenta reais) a MARTHA DEL PINO SARDUY, em razão de em razão de ultrapassar em 468 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 07/08/2025 08h36 Arquivo

RAQUEL DEL VALLE BELISARIO - 08354.001353/2025-95

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) a RAQUEL DEL VALLE BELISARIO, em razão de em razão de ultrapassar em 56 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 07/08/2025 09h26 Arquivo

ROSYELIT DEL CARMEN GUEVARA VILLARROEL - 08354.001354/2025-30

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) a ROSYELIT DEL CARMEN GUEVARA VILLARROEL, em razão de em razão de ultrapassar em 56 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 07/08/2025 09h37 Arquivo

ABDIEL JOSE IDROGO BELISARIO - 08354.001356/2025-29

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a ABDIEL JOSE IDROGO BELISARIO, em razão de em razão de ultrapassar em 48 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 07/08/2025 09h39 Arquivo

OMAIRA DANIELA GAMEZ LOZANO - Auto de infração 1342000612025

Decisão final em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) (........ Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou DEFESA e nem RECURSO tornando-se REVEL. Diante do exposto RATIFICO o AUTO DE INFRAÇÃO e a multa aplicada no valor de R$ 1390,00 (mil trezentos e noventa reais).).

publicado 07/08/2025 12h42 Arquivo

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - Auto de infração 1342001252025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001652/2025-20 (..............Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 08/08/2025 14h36 Arquivo

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