INSTAURAR, com base dos art. 50 e seguintes da Lei 13.445/2017, art. 187 e seguintes do Decreto 9.199/2017 e nos termos da Portaria nº 770/19, procedimento administrativo para instruir a deportação de CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES , portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V594839S, natural de PORTUGAL, nascido aos 22/07/1950, filho(a) de DEOLINDA DA SILVA GOMES
INSTAURAR, com base dos art. 50 e seguintes da Lei 13.445/2017, art. 187 e seguintes do Decreto 9.199/2017 e nos termos da Portaria nº 770/19, procedimento administrativo para instruir a deportação de ANA CRISTINA CADIMA RODRIGUES FERRAZ , nacional de Portugal, identidade/passaporte nº CB711472, data de nascimento 28/07/1964.
Decisão em processo de deportação 08351.000631/2025-17.
Portaria 13/2025 - Processo de Deportação
Decisão nº 142010513/2025-SR/PF/MG
Decisão de ARQUIVAMENTO do processo de deportação, por perda do objeto (SEI 08351.001243/2025-53).
Portaria 14 (144118493), SEI 08351.002251/2025-17, visando INSTAURAR, com base dos art. 50 e seguintes da Lei 13.445/2017, art. 187 e seguintes do Decreto 9.199/2017 e nos termos da Portaria nº 770/19, procedimento administrativo para instruir a deportação.