Inquéritos de Expulsão

CARLOS HUGO QUINTERO PEREIRA, de nacionalidade boliviana, filho de Semido Quintero e de Petrona Pereira, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 20 de setembro de 1991, que, por meio da Portaria CPMIG nº 2610, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.

AZ SABER a (à) YUSARA MARIEL VEGA JUSTINIAN ou YUSARA MARIEL VEGA JUSTINIANO, de nacionalidade boliviana, filha de Pedro Vega Parentes e de Elvira Justiniano Perez, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 18 de outubro de 1999, que, por meio da Portaria CPMIG nº 2686, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3368-1178, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.

FAZ SABER a (à) LEO FRANCISCO VALENCIA CONDORI​​, de nacionalidade boliviana, filho de Jose Carmen Valencia Mamani e de Antonia Condori Yujra, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 9 de outubro de 1989, que, por meio da Portaria CPMIG nº 2847, de 17 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br

FAZ SABER a (à) CELSO ANDRES FERREIRA FLORENTIN , de nacionalidade paraguaia, filho de Valdino Ferreira e de Maria Angela Florentin, nascido na República do Paraguai, em 31 de dezembro de 1981, que, por meio da Portaria CPMIG nº 2920, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, o Senhor Coordenador de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou sua expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). Ademais, O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3368-1178, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.

FAZ SABER a (à) FELICIDAD ELENA VILLEGAS GUTIERREZ​, de nacionalidade boliviana, filha de Maties Villegas e de Elena Gutierrez, nascida em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 18 de maio de 1971, que, por meio da Portaria CPMIG nº 3037, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente, o Senhor Coordenador de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.

FAZ SABER a (à) WILLIAN PAREDES ARCE (ou WILLAN PAREDES ARCE)​, sexo masculino, boliviano, nascido em 16/07/1972, filho de Florencio Paredes e Flora Arce, com base no artigo 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e artigos 192, II e 195, § 1º e § 2º, II, do Decreto 9.199/2017, em virtude de ter sido condenado à pena de 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06, nos autos nº 0000940-94.2014.403.6000, que tramitou na 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão, registrado sob o número 08205.002817/2023-22, bem como da data do interrogatório a ser realizado em 20 de fevereiro de 2024, às 10h, nesta Delegacia de Polícia de Imigração, localizada no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855

FAZ SABER a (à) DOMINGO RECALDI LESCANO, de nacionalidade paraguaia, filho de Angelica Lescano e Juan Ramon Recalde, nascido em 25/10/1964, que, por meio da PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 3182, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou sua expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3368-1178, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br

FAZ SABER a (à) CRISTINA SOLIS ABEL​, sexo feminino, boliviana, nascida em 25/06/1993, filha de Luiz Solis e de Ventura Abel, com base no artigo 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e artigos 192, II e 195, § 1º e § 2º, II, do Decreto 9.199/2017, em virtude de ter sido condenada à pena de 04 (quatro) anos e 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06, nos autos nº 0004974-10.2017.4.03.6000, que tramitou na 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS, que, por meio da Portaria CPMIG nº 3336, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou sua expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-1158, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br

FAZ SABER a (à) FIDEL PENAYO RECALDE, sexo masculino, paraguaio, nascido em 16/10/1973, filho de Ramon Penayo e Emiliana Recalde, que foi instaurado Inquérito Policial para efeito de Expulsão registrado sob o número 08000.023014/2001-01, com base no artigo 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e artigos 192, II e 195, § 1º e § 2º, II, do Decreto 9.199/2017, em virtude de em virtude de ter sido condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa pela prática do crime previsto no artigo 155, §4º, incisos I e IV, c/c artigo 29 do Código Penal, nos autos nº 94/00, que tramitou na 1ª Vara Federal de Corumbá/MS. Ademais, notifica-se ainda que foi designado seu interrogatório para o dia 23 de maio de 2024, às 10h, a se realizar na sede desta DELEMIG/SR/PF/MS. O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.

FAZ SABER a (à) FIDEL PENAYO RECALDE, sexo masculino, paraguaio, nascido em 16/10/1973, filho de Ramon Penayo e Emiliana Recalde, que foi instaurado Inquérito Policial para efeito de Expulsão registrado sob o número 08000.023014/2001-01, com base no artigo 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e artigos 192, II e 195, § 1º e § 2º, II, do Decreto 9.199/2017, em virtude de em virtude de ter sido condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa pela prática do crime previsto no artigo 155, §4º, incisos I e IV, c/c artigo 29 do Código Penal, nos autos nº 94/00, que tramitou na 1ª Vara Federal de Corumbá/MS. Ademais, notifica-se ainda que foi designado seu interrogatório para o dia 23 de maio de 2024, às 10h, a se realizar na sede desta DELEMIG/SR/PF/MS. O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.

FAZ SABER a (à) GUMERCINDO MANACA TOMICHA​​, de nacionalidade boliviana, filho de Melchor Manaca Orruri e de Ignacia Tomicha Orruri, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 26 de dezembro de 1987, que, por meio da Portaria CPMIG nº 1575, de 17 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou sua expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.

AZ SABER a (à) WILZU MAMANI PINTO, sexo masculino, boliviano, nascido em 25/03/1999, documento de identificação nº 13569816, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor em virtude de ter sido condenado à pena de 03 (três) anos e 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06, nos autos nº 5009903-88.2023.403.6000, que tramitou na 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão, registrado sob o número 08084.001056/2024-96, bem como da data do interrogatório a ser realizado em 11 de junho de 2024, às11h, nesta Delegacia de Polícia de Imigração, localizada no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3368-1178.

FAZ SABER a (à) SANTOS EVER QUILO COLQUE, sexo masculino, boliviano, nascido em 03/08/1994, documento de identificação nº 12932504, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor com base no artigo 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e artigos 192, II e 195, § 1º e § 2º, II, do Decreto 9.199/2017, em virtude de ter sido condenado à pena de 03 (três) anos e 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06, nos autos nº 5009903-88.2023.403.6000, que tramitou na 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão, registrado sob o número 08018.025618/2024-81, bem como da data do interrogatório a ser realizado em 11 de junho de 2024, às10h, nesta Delegacia de Polícia de Imigração, localizada no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855.

FAZ SABER a (à) WILZU MAMANI PINTO, de nacionalidade boliviana, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 25 de março de 1999, que, por meio da Portaria CPMIG nº 3686, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.

FAZ SABER a (à) FIDEL PENAYO RECALDE , de nacionalidade paraguaia, filho de Ramon Penayo e de Emiliana Recalde, nascido na República do Paraguai, em 16 de outubro de 1973, que, por meio da PPortaria CPMIG nº 3862, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.

FAZ SABER a (à) FABRICIO FUENTOS ROMERO​​, de nacionalidade boliviana, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 27 de dezembro de 1995, que, por meio da Portaria CPMIG nº 3927, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.

FAZ SABER a (à) OMAR MONTAÑO MONTAÑO, de nacionalidade boliviana, filho de Romulo Montaño Breton e de Ilaria Montaño Cabellos, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 8 de outubro de 1978, que, por meio da Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 3995, DE 10 DE setembro DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.

FAZ SABER a (à) CONSTANTINA MORALES LEDEZMA, de nacionalidade boliviana, filha de Felix Morales Licona e de Gregoria Sandoval Ledezma, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 1° de setembro de 1984, que, por meio da Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 3994, DE 10 DE setembro DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3368-1178, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.

FAZ SABER a (à) ERICKA KATHERINE MERCADO RIVERO, de nacionalidade boliviana, filha de Santos Mercado Cayú e de Maria Zulema Ribero Almaquio, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 10 de março de 1990, que, por meio da Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 4156, DE 21 DE outubro DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.

FAZ SABER a (à) JUAN LUIS RIVERO COCA, boliviano, nascido em 30/05/1991, Carteira de Identidade nº 8181063/Bolívia, Passaporte nº PE 22442, natural de Santa Cruz/BOL, com base no artigo 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e artigos 192, II e 195, § 1º e § 2º, II, do Decreto 9.199/2017, em virtude de ter sido condenado à pena de 5 (cinco) anos e 9 (nove) dias de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06, nos autos nº 5005052-40.2022.4.03.6000, que tramitou na 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão registrado sob o número 08084.006280/2022-11, bem como da data do interrogatório a ser realizado em 12 de dezembro de 2024, às 10h, nesta Delegacia de Polícia de Imigração, localizada no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855.