Ceará

Processo: 08270.005598/2022-79. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00015_2022

Processo: 08270.006808/2022-46. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00030_2022

Processo: 08270.008095/2022-55. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00040_2022

Processo: 08270.008355/2022-92. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00045_2022

Processo: 08270.008217/2022-11. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00050_2022

De ordem do(a) Delegado(a) de Polícia Federal Francisco Leite Bezerra, Classe Especial, Matrícula nº 8472, lotado e em exercício na DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a SHEILA MAIZA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA, de nacionalidade portuguesa, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08270.007237/2019-61), em trâmite perante a UNIDADE DE CARTÓRIO - UCART/DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 0808264-14.2018.05.8100 - 12° Vara Federal do Ceará, ficando desde já NOTIFICADO(A) que será realizada, no dia no dia 05/07/2022, às 14:00 horas, nas dependências desta Delegacia, situada na AV. WASHINGTON SOARES 85, Alameda de Serviços, Shopping Iguatemi, subsolo, a formalização de sua Qualificação e Interrogatório e respectiva identificação fotográfica e datiloscópica, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o(a) expulsando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado aos 10 dias de junho de 2022, vai devidamente assinado por mim, Escrivã(o) de Polícia Federal abaixo identificado, que o lavrei.

Referência: Processo nº 08270.007944/2020-91

Referência: Processo nº 08270.008591/2022-17

Referência: Processo nº 08270.013724/2021-88

Referência: Processo nº 08270.005881/2022-09

Processo: 08270.006956/2022-61. Auto de Infração e Notificação nº 191/2022

De ordem do Delegado de Polícia Federal FRANCISCO LEITE BEZERRA, Chefe da DELEMIG/SR/PF/CE, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER a MASSIMILIANO SGRO, italiano, nascido em 03/07/1968, filho de Luciana Farina e Barbaro Sgro, registrado sob o CPF de nº 602.384.923-70, portador(a) do passaporte YA 9411709, que, com fundamento no artigo 50, §3ª, da Lei 13.445/2017, c/c o artigo 187, do Decreto 9.199/2017, e através do procedimento administrativo de deportação, concluiu-se através dos termos das decisões lavradas por meio do Relatório UCART/DELEMIG/DREX/SR/PF/CE (23657654), pela DEPORTAÇÃO, sob o Processo SEI de nº 08270.002084/2021-81; ficando, ainda, NOTIFICADO(a) acerca do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, contados a partir da presente notificação, a qual se reputará como válida para todos os atos do procedimento em curso. Outrossim, na ausência de manifestação de assistência jurídica do deportando, inclusive com o decurso do prazo, sem interposição de recurso, não impedirá a efetivação da medida de retirada compulsória de deportação.

Processo: 08270.006359/2022-36. Auto de Infração e Notificação nº 175/2022

Processo: 08270.008817/2022-71. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00055_2022

Processo: 08270.008055/2022-11. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00048_2022

PORTARIA PROCESSO DE DEPORTAÇÃO Nº 08270.010580/2022-99 FRANCISCO LEITE BEZERRA, Delegado de Polícia Federal, Matrícula 8472, Classe Especial, lotado e em exercício nesta DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, em FORTALEZA/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Relatório NO/DELEMIG/DREX/SR/PF/CE (23197869), informando que LUCA BRENNA, italiano, nascido em 30/06/1978,filho(a) de GIOVANNI BRENNA e ANTONIA DIOGUARDI, passaporte comum YA 8226900, encontra-se irregular no país desde 2015, foi formalmente autuado e notificado a deixar o território nacional ou regularizar a situação migratória no prazo de 60 de sessenta dias, conforme notificação emitida em 28/04/2022 - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (23196074);(23196147), e deixou de fazê-lo, e, tendo em vista o disposto no artigo 50 da Lei 13.445/2017 c/c o artigo 188 do Decreto 9.199/2017, bem como no artigo 6º, §1º da Portaria MJSP nº 770, de 11 de outubro de 2019.

PORTARIA DE DEPORTAÇÃO Nº 08270.010384/2022-14 FRANCISCO LEITE BEZERRA, Delegado de Polícia Federal, Matrícula 8472, Classe Especial, lotado e em exercício nesta DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, em FORTALEZA/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Despacho URE/DELEMIG/DREX/SR/PF/CE (20167417), informando que DANUES GEO DUESSELDORFF, sueco, nascido em 15/02/1983, passaporte nº F 0952564, filho de MATHIAS DUSSELDORFF, CPF 60321376358, residente na Rua Estanislau Tavares de Sousa, nº153, Condomínio Rio Mar III, apto 18, Prainha, Aquiraz/CE, encontra-se irregular no país, posto que foi formalmente notificado a deixar o território nacional ou regularizar a situação migratória, no prazo de 60 (sessenta dias), conforme auto de infração e notificação nº 148/2022 (22377218), e deixou de fazê-lo, tendo em vista o disposto no artigo 50 da Lei 13.445/2017 c/c o artigo 188 do Decreto 9.199/2017, bem como no artigo 6º, §1º da Portaria MJSP nº 770, de 11 de outubro de 2019.

Processo: 08270.007689/2022-49. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00040_2022

Processo: 08270.008826/2022-62. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00058_2022

Processo: 08270.007456/2022-46. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00039_2022