Ceará

Referência: Processo nº 08270.006554/2022-66

Referência: Processo nº 08270.013004/2021-12

Referência: Processo nº 08270.006555/2022-19

Referência: Processo nº 08270.010437/2021-16

FAZ SABER a ALÍCIO DA SILVA GONÇALVES CARVALHO, de nacionalidade SÃO TOMENSE, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08270.007245/2019-16), em trâmite perante a DELEMIG/DREX/SR/PFCE, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 0808259-89.2018.4.05.8100, ficando desde já NOTIFICADO(A) que será realizada, no dia 15/05/2022, às 10:00 horas, nas dependências desta Delegacia, situada na Av. Washington Soares nº 85, Iguatemi Shopping, Alameda de Serviços, a formalização de sua Qualificação e Interrogatório e respectiva identificação fotográfica e datiloscópica, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o(a) expulsando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso.

Referência: Processo nº 08270.009647/2021-61

Instaurar processo de deportação em face do(a) estrangeiro(a) ALEYNA KARACA, filha de MEHMET e BÍLGE de nacionalidade turca, nascida em 04.03.2003, portador do passaporte U24272185, Cadastro de Pessoa Física de nº 637.548.983-02 e identidade de nº 19111060032 , com base no artigo 50 da Lei 13.445/2017, em razão de ter deixado de atender à notificação para deixar o território nacional ou regularizar a situação migratória, no prazo de sessenta dias.

Instaurar processo de deportação em face do(a) estrangeiro(a) SIEGFRIED OTTO SCHULZE, filho (a) de (não informado) e (não informado), nacional do pais ALEMANHA, nascido (a) aos (a) 28/09/1961, sexo Masculino, com endereço sito a (não informado), classificado (a) como 1 - TURISTA (2), portador (a) do (a) PASSAPORTE COMUM n° C2XJXXNN5, com base no artigo 50 da Lei 13.445/2017, em razão de ter deixado de atender à notificação para deixar o território nacional ou regularizar a situação migratória, no prazo de sessenta dias.

Referência: Processo nº 08270.013378/2021-38

Referência: Processo nº 08270.012941/2021-51

Referência: Processo nº 08270.014629/2021-00

Referência: Processo nº 08270.013723/2021-33

Referência: Processo nº 08270.012299/2021-18

Referência: Processo nº 08270.007944/2020-91

Referência: Processo nº 08270.003046/2022-26

Referência: Processo nº 08270.004952/2022-48

Referência: Processo nº 08270.011291/2021-26

Referência: Processo nº 08270.004432/2022-35

Referência: Processo nº 08270.007249/2022-91

Auto de Infração e Notificação nº 54/2022. Processo nº 08270.004428/2022-77