Processo: 08270.014069/2025-17. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00192_2025
Ceará
Processo: 08270.014266/2025-28. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00197_2025
Processo: 08270.013747/2025-16. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00312_2025
Processo: 08270.015885/2025-30. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00326_2025
Processo: 08270.014071/2025-88. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00195_2025
Processo: 08270.014070/2025-33. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00193_2025
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.018013/2023-61.
Processo: 08270.014871/2025-07. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00208_2025
Processo: 08270.015286/2025-16. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00343_2025
Processo: 08270.006927/2025-41. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00220_2025
Processo: 08270.014373/2025-56. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00325_2025
Processo: 08270.012329/2025-10. Restituição de Taxa
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.010279/2024-47.
Processo: 08704.006398/2025-39. PROCESSO PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Processo: 08270.015294/2025-62. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00209_2025
Processo: 08270.014192/2025-20. PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Processo: 08270.015505/2025-67. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00210_2025
Processo: 08270.015571/2025-37. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00351_2025
Processo: 08270.016568/2025-31. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00340_2025
Processo: 08270.014583/2025-44. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00205_2025