Processo: 08270.010611/2024-73. Auto de Infração nº 0328_00290_2024
Ceará
Publicado em
19/04/2018 15h00
Atualizado em
04/12/2025 16h50
Processo: 08270.006960/2025-71. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00131_2025
Processo: 08270.011260/2025-07. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00170_2025
Processo: 08270.007456/2025-99. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00143_2025
Processo: 08270.011425/2025-32. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00172_2025
Processo: 08270.011551/2025-97. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00279_2025
Processo: 08270.000965/2025-91. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00047_2025
Processo: 08270.002689/2023-33. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00113_2023
Instaurar Inquérito Policial de Expulsão, do(a) estrangeiro(a) MARIA EDIVELIA RODALLEGA, de nacionalidade colombiana, com base no artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e § 2º, II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado(a) por infração ao disposto no(s) Art. 121, § 2°, inciso II, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena de 6 (seis) anos e 7 (sete) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto.
Processo: 08270.002582/2025-57. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00107_2025
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.007309/2024-38.
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.007309/2024-38.
Processo: 08270.011847/2025-16. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00174_2025
Processo: 08270.003806/2025-48. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00156_2025
Processo: 08270.001646/2025-01. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00030_2025
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.006825/2024-45
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.006987/2024-83
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.007454/2025-08
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.008933/2024-52
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.004127/2025-96.