Processo: 08270.011549/2024-37. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00186_2024
Ceará
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.019924/2023-14
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.020000/2023-52.
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.019133/2023-86.
Processo: 08270.015880/2024-26. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00214_2024
Processo: 08270.015990/2024-98. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00399_2024
Processo: 08270.015882/2024-15. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00215_2024
Processo: 08270.005452/2024-95. Auto de Infração e Notificação nº 133_00118_2024
Processo: 08270.014134/2024-15. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00362_2024
Processo: 08270.002635/2023-78. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00098_2023
Processo: 08270.004497/2023-61. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00213_2023
Processo: 08270.004577/2023-17. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00217_2023
Processo: 08270.009896/2023-19. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00379_2023 .
Processo: 08270.014972/2024-99. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00008_2024
Processo: 08270.013735/2024-19. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00192_2024
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.016523/2023-02
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.016468/2023-42
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.014632/2023-87
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.014288/2023-26
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.019684/2023-40