Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.002067/2024-96.
Ceará
Publicado em
19/04/2018 15h00
Atualizado em
16/12/2025 14h07
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.002009/2024-62.
Processo: 08270.009583/2023-61. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00367_2023
Processo: 08270.009650/2023-47. Auto de Infração e Notificação nº ° 0328_00368_2023
Processo: 08270.011299/2024-35. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00183_2024
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 1333_00018_2024.
Processo: 08270.015021/2024-37. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00377_2024
Processo: 08270.002822/2023-51. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00129_2023
Processo: 08270.010709/2024-21. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00179_2024
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.000817/2024-95.
Processo: 08270.011039/2024-60. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00180_2024
Processo: 08270.008798/2023-64. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00344_2023
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.000816/2024-41.
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.000815/2024-04
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.000694/2024-92
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.000110/2024-89
Processo: 08270.008543/2023-00. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00213_2023
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.000017/2024-74
Processo: 08270.004924/2023-10. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00238_2023
Processo: 08270.012251/2024-44. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00317_2024