Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.019645/2023-42
Ceará
Publicado em
19/04/2018 15h00
Atualizado em
16/12/2025 14h07
Processo: 08270.007772/2024-80. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00239_2024
Processo: 08270.009346/2024-81. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00164_2024
Processo: 08270.009240/2024-87. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00163_2024
Processo: 08270.009855/2024-11. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00268_2024
Processo: 08270.009155/2024-19. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00162_2024
Processo: 08270.014191/2022-32. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00127_2022
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.007019/2023-11
PROCESSO SEI N° 08270.009812/2024-28
PROCESSO SEI N° 08270.009196/2024-13
PROCESSO SEI N° 08270.009546/2024-33
PROCESSO SEI N° 08270.009547/2024-88
PROCESSO SEI N° 08270.010279/2024-47
PROCESSO SEI N° 08270.002380/2024-24
PROCESSO SEI N° 08270.009988/2024-80
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.001287/2019-35
PROCESSO SEI N° 08270.010566/2024-57
PROCESSO SEI N° 08270.010484/2024-11
PROCESSO SEI N° 08270.009695/2024-01
PROCESSO SEI N° 08270.010565/2024-11