Ceará

Processo: 08270.014603/2023-15. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00480_2023

Processo: 08270.014321/2023-18. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00476_2023

Processo: 08270.002569/2023-36. Auto de Infração e Notificação nº 01/2023

Processo: 08270.010183/2019-11. PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA.

Processo: 08270.004902/2023-41. PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Processo: 08270.012005/2023-10. PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Processo: 08270.014649/2023-34. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00481_2023

Processo: 08270.016555/2023-08. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00545_2023

Processo: 08270.015436/2023-20. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00204_2023

Processo: 08420.008000/2023-13. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00207_2023

Processo: 08270.020000/2023-52; Auto de Infração e Notificação nº 1333_00253_2023

Processo: 08270.013815/2022-02. PERDA DA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - ARQUIVAMENTO

De ordem do(a) Delegado(a) de Polícia Federal Alexsandra Oliveira Medeiros Reis, Classe Especial, Matrícula nº 10.805, lotado e em exercício na DELEMIG/SR/PF/CE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a MARIO SERGIO TABORDA BARATA​​, de nacionalidade Portuguesa, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08270.000277/2024-40), em trâmite perante a DELEMIG/SR/PF/CE, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 0040572-31.2015.8.06.0001, ficando desde já NOTIFICADO(A) que será realizada, no dia 15/03/2024, às 12:30 horas, nas dependências desta Delegacia, situada no Shopping Iguatemi, Subsolo, Alameda de Serviços, localizado na Av. Washington Soares nº 85 - Fortaleza/CE, a formalização de sua Qualificação e Interrogatório e respectiva identificação fotográfica e datiloscópica, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o(a) expulsando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado aos 27 dias de fevereiro de 2024, vai devidamente assinado pela autoridade policial e por mim, Escrivã(o) de Polícia Federal abaixo identificado, que o lavrei.

Processo: 08270.000500/2024-59. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00010_2024

Processo: 08270.008032/2022-07. PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Processo: 08270.019428/2023-52. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00241_2023

Processo: 08270.008030/2022-18. PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Processo: 08270.012766/2022-82. PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA. ARQUIVAMENTO

Processo: 08270.018390/2023-09. PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Processo: 08270.007195/2023-45. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00298_2023