Ceará

FAZ SABER aMARCO GERARDUS CHRISTIANUS VAN KIMMENADE que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08018.023214/2009-13, em trâmite perante a DELEMIG/SR/PF/CE, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº4233-45.2008.8.06.0025, ficando desde já NOTIFICADO(A) que será realizada, no dia 05/04/2021, às 11:00 horas, nas dependências desta Delegacia,situada no Shopping Iguatemi Fortaleza/CE a formalização de sua Qualificação e Interrogatório e respectiva identificação fotográfica e datiloscópica, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor.

FAZ SABER a ANTONIO LOPEZ MARTINEZ, de nacionalidade espanhola, filho de Antonio Lopez Lupiane e de Maria Jose Martinez Medina, nascido em Barcelona, Reino de Espanha, em 29 de outubro de 1977, que foi expedida Portaria de Expulsão CPMIG nº 352, de 05 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 06 subsequente, pelo Senhor Coordenador de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinando a sua expulsão do Território Nacional.

Comunico-lhe que, por meio da Portaria CPMIG nº 2067, de 23 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de novembro de 2020 , a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, da estrangeira ELVIA LEGUIZAMON FERNANDEZ​​, de nacionalidade paraguaia, filha de Herminio Ramon Leguizamon Torres e de Laureana Fernandez de Leguizamon, nascida na República do Paraguai, em 14 de março de 1981.

Comunico-lhe que, por meio da Portaria CPMIG nº 2067, de 23 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de novembro de 2020 , a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, da estrangeira ELVIA LEGUIZAMON FERNANDEZ​​, de nacionalidade paraguaia, filha de Herminio Ramon Leguizamon Torres e de Laureana Fernandez de Leguizamon, nascida na República do Paraguai, em 14 de março de 1981.

Comunico-lhe que, por meio da Portaria CPMIG nº 1.372, de 25 de maio​ de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de novembro de 2020, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, da estrangeira ANA ESTHER POSE MARZAROLI​, de nacionalidade uruguaia, filha de Fermin Bordenave e de Elida Marzaroli, nascida em Salto, na República Oriental do Uruguai, em 5 de junho de 1984.

NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO 08270.001558/2020-96

Referência: Processo nº 08270.013353/2019-10

Referência: Processo nº 08270.008134/2019-19

Referência: Processo nº 08270.013137/2018-93

Referência: Processo nº 08270.004922/2019-36

Referência: Processo nº 08270.002814/2019-29

Referência: Processo nº 08270.012330/2019-98

NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO PROCESSO PERDA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCISO I ARTIGO 135 DO DECRETO 9.199/2017.

NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO PROCESSO PERDA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCISO I ARTIGO 135 DO DECRETO 9.199/2017.

Processo: 08270.012286/2020-50. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00105_2020

O Delegado de Polícia Federal Francisco Leite Bezerra, Classe Especial, Matrícula nº 8472, lotado e em exercício na DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a KARI SAKARI SMEDROOS, de nacionalidade filandesa, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08270.009704/2019-98), em trâmite perante a NUCART/DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública da 12ª Vara Federal do Ceará, em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 0006559-53.2014.4.05.8100.

Referência: Processo nº 08270.000163/2021-57

Referência: Processo nº 08270.013686/2019-49

PORTARIA Processo de Deportação nº 08270.002084/2021-81 FRANCISCO LEITE BEZERRA, Delegado de Polícia Federal, lotado e em exercício nesta DELEMIG/SR/PF/CE, em FORTALEZA/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Despacho NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/CE (18078289), informando que MASSIMILIANO SGRO, italiano, CPF: 602384923-70, encontra-se irregular no país, posto que seu registro de residência V5570256 encontra-se cancelado, foi formalmente notificado a deixar o território nacional ou regularizar a situação migratória, no prazo de sessenta dias, conforme notificação para deixar o país emitida em 09/11/2020, e deixou de fazê-lo, e, tendo em vista o disposto no artigo 50 da Lei 13.445/2017 c/c o artigo 188 do Decreto 9.199/2017, bem como no artigo 6º, §1º da Portaria MJSP nº 770, de 11 de outubro de 2019.

FRANCISCO LEITE BEZERRA, Delegado de Polícia Federal, lotado e em exercício nesta DELEMIG/SR/PF/CE, em FORTALEZA/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Despacho NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/CE (18325423), informando que PIERRE AIME ABEL AUDIBERT, de nacionalidade francesa, nascido em 18/08/1931, portador do passaporte 11AZ44156, residente em Canoa Quebrada, no município de Aracati/CE, foi formalmente notificado a deixar o território nacional ou regularizar a situação migratória, no prazo de sessenta dias, conforme Relatório e AUTO DE INFRAÇÃO e NOTIFICAÇÃO (13011053), anexados ao Processo Sei nº 08270.007963/2017-12, e deixou de fazê-lo, e, tendo em vista o disposto no artigo 50 da Lei 13.445/2017 c/c o artigo 188 do Decreto 9.199/2017, bem como no artigo 6º, §1º da Portaria MJSP nº 770, de 11 de outubro de 2019.