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Ceará

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Publicado em 19/04/2018 15h00 Atualizado em 04/12/2025 16h50
RECURSO 1 INSTANCIA, LORENZO PALUMBO — última modificação 16/04/2018 14h37

RECURSO AUTO DE INFRAÇÃO

Parecer de Revogação — última modificação 18/04/2018 15h44

Processo Administrativo Anulatório

NOTIFICAÇÃO, ANDREW JAMES BEER — última modificação 18/04/2018 15h59

PROCESSO ADMINISTRATIVO ANULATÓRIO

Parecer de Revogação, LUIS MANUEL OUTEIRAL REY — última modificação 18/04/2018 16h09

PROCESSO ADMINISTRATIVO ANULATÓRIO

NOTIFICAÇÃO - LUIS MANUEL OUTEIRAL REY — última modificação 18/04/2018 16h20

PROCESSO ADMINISTRATIVO ANULATÓRIO

Parecer de Revogação - DIEGO CAPELETTI — última modificação 18/04/2018 16h24

PROCESSO ADMINISTRATIVO ANULATÓRIO

NOTIFICAÇÃO, DIEGO CAPELLETTI — última modificação 18/04/2018 16h53

PROCESSO ADMINISTRATIVO ANULATÓRIO

NOTIFICAÇÃO - FILOMENO GOMES MORENO — última modificação 19/04/2018 09h05

PROCESSO ADMINISTRATIVO ANULATÓRIO

NOTIFICAÇÃO - CIRO GIFUMI — última modificação 19/04/2018 09h10

PROCESSO ADMINISTRATIVO ANULATÓRIO

NOTIFICAÇÃO - CIRO MARQUARDT — última modificação 19/04/2018 14h41

RECURSO EM AUTO DE INFRAÇÃO

NOTIFICAÇÃO - JOEL TAPIO KOTILAINEN — última modificação 19/04/2018 15h10

RECURSO 1ª INSTÂNCIA INDEFERIMENTO

NOTIFICAÇÃO - Eftihia Melissa karagiannis — última modificação 23/04/2018 11h05

Deferimento Recurso 1ª Instância Auto de Infração

NOTIFICAÇÃO - FERNANDO AUGUSTO DA SILVA — última modificação 24/04/2018 14h38

Notificação cancelamento registro SINCRE em virtude da ausência do país por prazo superior a dois anos.

Notificação - STEFANO CORNO — última modificação 24/04/2018 16h29

Processo Administrativo Anulatório

NOTIFICAÇÃO - MARIO ABATE — última modificação 24/04/2018 17h34

PROCESSO ADMINISTRATIVO ANULATÓRIO

NOTIFICAÇÃO - EHLERT CHRISTIANSEN — última modificação 26/04/2018 09h17

Notificação DEFERIMENTO em parte, com redução do valor da multa de R$300,00 (trezentos reais) para R$100,00, (cem reais).

Decisão 2ª instância - ANTONIA MARIA SIMÕES DUARTE — última modificação 03/05/2018 09h37

Defesa em auto de infração

NOTIFICAÇÃO- ALBERT SOUMAH — última modificação 04/05/2018 15h35

Processo Administrativo Anulatório

DECISÃO CANCELAMENTO- Andrew James Beer — última modificação 08/05/2018 09h47

PROCESSO ADMINISTRATIVO ANULATÓRIO

DECISÃO CANCELAMENTO - STEFANO CORNO — última modificação 11/05/2018 12h13

PROCESSO ADMINISTRATIVO ANULATÓRIO

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