Publicação no DOU da decretação da perda da autorização de residência
Perda e Cancelamento de Autorização de Residência
Publicação da decisão de perda da autorização de residência.
Notificação para apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017.
Publicação da decisão final que decretou a perda da autorização de residência.
Notificação de instauração de processo de perda de autoirização de residência- Processo SEI nº 08704.006311/2024-42
Notificação para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias no Procedimento de Perda de Autorização de Residência.
Notificação para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias no Procedimento de Perda de Autorização de Residência.
Notificação para apresentar defesa no prazo de 10 dias, por ter se ausentado do País por um período superior a 2 anos.