Autoridade de Monitoramento da LAI
Publicado em
12/06/2023 16h36
Atualizado em
17/12/2024 18h42
Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno: João Gabriel Miranda Alves Pereira
Portaria de nomeação: Portaria CC/PR nº 1.778, de 23 de fevereiro de 2023
Telefone: (61) 2027-7251
E-mail: joao-a.pereira@mdic.gov.br
Obs.: Não utilize o e-mail para enviar solicitação de informação. Se for este o caso, encaminhe o seu pedido de informação pelo Fala.BR.
Normativos: art. 40 da Lei nº 12.527, de 2011 (LAI); art. 5º, II, § 4º do Decreto nº 11.529, de 2023.