Painel de Consultas
O Painel de Consultas à NBS apresenta informações sobre a NBS e as NEBS de forma interativa, facilitando a consulta ao código desejado ou a busca da classificação adequada ao serviço.
O Painel contém 4 seções:
- Apresentação e Abrangência: contém informações gerais sobre a NBS e as NEBS;
- Formação do código: apresenta a estrutura e a denominação de cada nível do código NBS de acordo com o número de dígitos utilizados;
- Regras Gerais de Interpretação: descreve a sequência de avaliações que devem ser realizadas para a correta classificação de um serviço à nomenclatura;
Notas Explicativas: permite selecionar o código desejado (em busca por árvore ou palavra chave), apresentando na parte inferior as Notas Explicativas de Seção, Capítulo, Posição, Subposições, Item e Subitem (quando presentes), as quais deve ser utilizadas em conjunto com as regras gerais de interpretação para a correta classificação dos serviços.
Persistindo dúvidas quanto ao processo de classificação de determinado serviço, o mecanismo adequado para determinação do código adequado é a chamada “Solução de Consulta”, pedido que deve ser apresentado à Receita Federal do Brasil (RFB) seguindo os requisitos da Instrução Normativa RFB nº 2058, de 9 de dezembro de 2021:
O pedido para Solução de Consulta pode ser apresentado utilizando o sistema E-CAC (Art. 3º da IN RFB 2058/21):