PARECER SEI Nº 10753/2022/ME
Assunto: Audiência Pública ANTT 005/2021 -
Proposta de Regulamentação de Análise de
Procedimentos de Requerimento de Autorizações
Ferroviárias - Regulamentação do art. 25 da Lei nº
14.273/2021.
Atualizado em
02/08/2024 18h46
PARECER SEI Nº 107532022 ME.pdf
— 345 KB