Histórico

Fevereiro de 2015

O Cofig instituiu o Grupo de Trabalho Anticorrupção (GT Anticorrupção) com o objetivo de promover melhorias na governança dos instrumentos oficiais de apoio à exportação e atender às recomendações estabelecidas no Relatório sobre a Implementação da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE, de 2014. Foi apresentado o Plano de Trabalho para elaboração de diretrizes e procedimentos anticorrupção e de combate ao suborno em operações de financiamento à exportação que conta com o apoio oficial do Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE) e do financiamento à exportação e equalização de taxas de juros no âmbito do programa de Financiamento às Exportações (Proex). Essas regras e procedimentos de controle devem ser observados pela Secretaria Executiva da Camex, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Banco do Brasil (BB).

Março de 2016

Foi a data estabelecida para a implantação da análise das operações a serem submetidas ao COFIG. Foi criada área específica na SAIN para avaliar a conformidade, realizar os procedimentos de diligência e recomendar ao Comitê sobre a aprovação ou não das operações pleiteantes ao risco de conformidade.

Agosto de 2018

Em busca de mecanismo que trouxesse maior objetividade e transparência ao processo de compliance nas operações de SCE/FGE, foi desenvolvida a matriz de riscos de compliance anticorrupção. Essa matriz – preenchida pela ABGF a partir da análise de informações enviadas pelos exportadores e por diversas bases de dados – quantifica os riscos com base na probabilidade de ocorrência de eventos e na interação entre os eventos identificados.

Setembro de 2024

Em processo de reorganização da estrutura de governança do SCE, a ABGF passou a ser responsável pela condução de todos os procedimentos de conformidade do programa, seguindo, para isso, as regras e diretrizes definidas pela Camex.