2024

Publicado em 21/03/2024 14h07 Atualizado em 24/06/2025 15h49

ATO	EMENTA
DESPACHO – DOU, Edição Nº 250 de 30/12/2024 - Pág. 81	Renova o Certificado de Habilitação da empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.305.743/0011-70, à fruição do incentivo fiscal instituído pela Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, alterada pelas Leis nº 12.218, de 30 de março de 2010, nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e nº 14.076, de 28 de outubro de 2020, até 31 de dezembro de 2025. Processo nº 14022.107313/2023-49.
DESPACHO – DOU, Edição Nº 250 de 30/12/2024 - Pág. 80	Renova o Certificado de Habilitação da empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ, inscrita no CNPJ sob o nº 54.305.743/0011-70, com seu estabelecimento fabril no Distrito Mínero-Industrial de Catalão - DIMIC, Quadras 05, 07 e 07-A, Catalão - GO, ao Regime Automotivo de Desenvolvimento Regional instituído pela Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, alterada pelas Leis nº 12.218, de 30 de março de 2010, nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e nº 14.076, de 28 de outubro de 2020. CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO MDIC/SDIC Nº 001/XXI/2024.
DESPACHO – DOU, Edição Nº 250 de 30/12/2024 - Pág. 80	CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO MDIC/SDIC Nº 003/XVII/2024. Renova o Certificado de Habilitação da empresa CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.471.344/0001-77, com seu estabelecimento fabril na Rua 11, S/Nº, DAIA, Fazenda Barreiro do Meio, Anápolis-GO, CEP: 75133- 600, ao Regime Automotivo de Desenvolvimento Regional instituído pela Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, alterada pelas Leis nº 12.218, de 30 de março de 2010, nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e nº 14.076, de 28 de outubro de 2020.
DESPACHO – DOU, Edição Nº 250 de 30/12/2024 - Pág. 81	Renova o Certificado de Habilitação da empresa CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.471.344/0001-77, à fruição do incentivo fiscal instituído pela Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, alterada pelas Leis nº 12.218, de 30 de março de 2010, nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e nº 14.076, de 28 de outubro de 2020, até 31 de dezembro de 2025. Processo nº 52000.037251/2011-12.
DESPACHO, Edição Nº 249 de 27/12/2024 - Pág. 89	Aprova o projeto de investimentos apresentado pela empresa Stellantis Automóveis Brasil Ltda, - atual denominação social da FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda., nos termos do art. 19, § 1º, inciso II, alínea 'a', da Emenda Constitucional nº 132/2023. Processo nº 14021.003728/2024-35.
DESPACHO, Edição Nº 249 de 27/12/2024 - Pág. 88	Aprova o projeto de investimentos apresentado pela empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., nos termos do art. 19, § 1º, inciso II, alínea 'a', da Emenda Constitucional nº 132/2023. Processo SEI nº 14021.004467/2024-71
DESPACHO, Edição Nº 249 de 27/12/2024 - Pág. 88	Aprova o projeto de investimentos apresentado pela empresa CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA., nos termos do art. 19, § 1º, inciso II, alínea 'a', da Emenda Constitucional nº 132/2023. Processo SEI nº 19687.008422/2024-65.
CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, Edição Nº 241 de 16/12/2024 - Pág. 109	Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de BICICLETA ERGOMÉTRICA, ESTEIRA ROLANTE MECÂNICA ou ELÉTRICA e STEPPER ou ELÍPTICO, produzidos na Zona Franca de Manaus. PROPOSTA Nº 038/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA BICICLETA ERGOMÉTRICA, ESTEIRA ROLANTE MECÂNICA ou ELÉTRICA e STEPPER ou ELÍPTICO, PRODUZIDOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC-ME/MCTIC Nº 32, DE 15 DE JULHO DE 2019.
CONSULTA PÚBLICA Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 (*), Edição nº 242 de 17/12/2024. Pág. 57	Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PRODUTOS PRODUZIDOS, PREDOMINANTEMENTE, COM MATÉRIAS-PRIMAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL E/OU AMAPÁ DE ORIGEM: AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AVÍCOLA, PÍSCEA, APÍCOLA, MINERAL E EXTRATIVA VEGETAL, industrializados na Zona Franca de Manaus. PROPOSTA Nº 047/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA PRODUTOS PRODUZIDOS, PREDOMINANTEMENTE, COM MATÉRIAS-PRIMAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL E/OU AMAPÁ DE ORIGEM: AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AVÍCOLA, PÍSCEA, APÍCOLA, MINERAL E EXTRATIVA VEGETAL, INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 8.805, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Republicada por ter saído, no DOU nº 241, pág. 108, de 16 de dezembro de 2024, com incorreção na original.
D ESPACHO, Edição nº 240 de 13/12/2024. Pág. 98	Aprova o projeto de investimentos apresentado pela empresa ACUMULADORES MOURA S.A., nos termos do art. 19, § 1º, inciso II, alínea 'a', da Emenda Constitucional nº 132/2023. Processo nº 14022.061933/2024-13
CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, Edição Nº 235 de 06/12/2024 - Pág. 41	Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPOSPLIT SYSTEM E UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM. PROPOSTAS Nº 042/24, 043/24 E 044/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 31, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DESPACHO - DOU, Edição Nº 223 de 19/11/2024 - Pág. 53	Renovação dos compromissos da pessoa jurídica MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA., nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Processo nº 19951.100444/2019-41. Interessada: MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA.
CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU, Edição nº 220 de 13/11/2024 - Pág. 62	Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PRODUTOS PRODUZIDOS, PREDOMINANTEMENTE, COM MATÉRIAS-PRIMAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL E/OU AMAPÁ DE ORIGEM: AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AVÍCOLA, PÍSCEA, APÍCOLA, MINERAL E EXTRATIVA VEGETAL, industrializados na Zona Franca de Manaus. PROPOSTA Nº 046/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA PRODUTOS PRODUZIDOS, PREDOMINANTEMENTE, COM MATÉRIAS-PRIMAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL E/OU AMAPÁ DE ORIGEM: AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AVÍCOLA, PÍSCEA, APÍCOLA, MINERAL E EXTRATIVA VEGETAL, INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 8.805, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
DESPACHO - DOU, Edição Nº 214 de 05/11/2024 - Pág. 15	Ficam renovados os compromissos da pessoa jurídica, FOTON MOTOR DO BRASIL VENDAS LTDA., nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Processo nº 52001.101301/2018-81.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024	Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR". PROPOSTA Nº 017/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB PARA O PRODUTO "UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR", ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS SEPEC/ME/SEXEC/MCTI NºS 15.149 E 15.150, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU, Edição Nº 200 de 15/10/2024 - Pág. 51	Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de para VERGALHÕES DE COBRE (NCM 7408.11.00); FIOS DE COBRE TREFILADOS (NCM 7408.19.00) e CABOS DE MÉDIA TENSÃO DE COBRE (NCM 8544.11.00). PROPOSTA Nº 025/24 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB PARA OS PRODUTOS VERGALHÕES DE COBRE (NCM 7408.11.00); FIOS DE COBRE TREFILADOS (NCM 7408.19.00) e CABOS DE MÉDIA TENSÃO DE COBRE (NCM 8544.11.00).
CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU, Edição Nº 200 de 15/10/2024 - Pág. 51	Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "Embalagens e Artefatos de Papel ou Papelão Moldados". PROPOSTA Nº 023/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA o produto "Embalagens e Artefatos de Papel ou Papelão Moldados", industrializados na Zona Franca de Manaus, ESTABELECIDO PELO Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 270, de 24.08.2005
CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU, Edição nº 200, de 15/10/2024 - Pág. 51	Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "SUPRIMENTOS PARA MÁQUINAS COPIADORAS, MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS A LASER". PROPOSTA Nº 032/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA "SUPRIMENTOS PARA MÁQUINAS COPIADORAS, MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS A LASER", ESTABELECIDO PELOS ART. 9º DAS PORTARIAS INTERMINISTERIAS SEPEC/ME/MCTI/SEXEC Nº 11.981 E Nº 11.982, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU, Edição Nº 200 de 15/10/2024 - Pág. 50	Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência - RFID. PROPOSTAS Nº 024/2024, 030/24 e 031/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA ETIQUETA INTELIGENTE ("SMART LABEL") E DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - RFID, ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS MDIC/MCTI Nº 32 E 33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU, Edição Nº 196 de 09/10/2024 - Pág. 24	Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de GRAVADOR/REPRODUTOR DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA. PROPOSTAS Nº 027/24 E Nº 033/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA GRAVADOR/REPRODUTOR DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, ESTABELECIDO PELA PORTAIRA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
DESPACHO - DOU, Edição Nº 179 de 16/09/2024 - Pág. 17	Concede Certificado Específico para o veículo denominado comercialmente "NOVO RAM RAMPAGE", produzido pela empresa FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. Processo nº 14021.153022/2020-90.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU, Edição Nº 179 de 16/09/2024 - Pág. 16	Torna pública a Proposta nº 022/24 - alteração do processo produtivo básico para ventilador com motor elétrico até 125 watts, estabelecido portaria interministerial SEPEC/ME/MCTIC Nº 34, DE 12 DE JULHO DE 2019.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU, Edição Nº 173 de 06/09/2024 - Pág. 36	Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de MÁQUINA AUTOMÁTICA DIGITAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, COM TELA INCORPORADA - ALL IN ONE.
CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU, Edição Nº 172 de 05/09/2024 - Pág. 27	Torna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de CABO ÓPTICO, contida na Consulta Pública nº 18, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2024, Seção 1, páginas 78 e 79.
CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU, Edição Nº 172 de 05/09/2024 - Pág. 27	Torna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de FORNO MICRO-ONDAS, contida na Consulta Pública nº 19, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2024, Seção 1, edição 160, página 79.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - DOU, Edição Nº 161 de 21/08/2024 - Pág. 56	Torna pública a PROPOSTA Nº 18/24 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA CONTROLE REMOTO PARA CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM.
DESPACHO - DOU, Edição Nº 161 de 21/08/2024 - Pág. 57	Processo nº 19687.004797/2024-56 - Altera os limites específicos para autorização de geração dos créditos financeiros definido no art. 30 da Portaria MDIC nº 43, de 2024.
RETIFICAÇÃO - DOU, Edição Nº 161 de 21/08/2024 - Pág. 57	Retificação da Portaria SDIC/MDIC nº 278, de 16 de agosto de 2024, publicada no DOU de 19 de agosto de 2024, Seção 1, página 53
CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 - DOU, Edição Nº 160 de 20/08/2024 - Pág. 79	Torna pública PROPOSTA Nº 026/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA FORNO MICRO-ONDAS ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MIR/MICT/MCT Nº 68, DE 2 DE MAIO DE 1994.
CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 - DOU, Edição Nº 160 de 20/08/2024 - Pág. 78	Torna pública PROPOSTA Nº 021/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA CABO ÓPTICO, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/MCTIC Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
DESPACHO - DOU, Edição Nº 160 de 20/08/2024 - Pág. 79	Processo nº 14022.045039/2024-98 - Aprova pleito da empresa DENSO DO BRASIL LTDA. quanto ao enquadramento do Alternador de Alta Eficiência (HEA), especificado a seguir, como tecnologia inovadora elegível para a concessão do respectivo crédito para a redução do consumo energético, nos termos do art. 10 da Portaria nº 2.202-SEI, de 28 de dezembro de 2018.
DESPACHO - DOU, Edição Nº 145 de 30/07/2024 - Pág. 49	Registro dos compromissos da pessoa jurídica, COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SORVETES ESKIMÓ LTDA... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Processo nº 19687.004533/2024-01.
DESPACHO. DOU - Edição Nº 135, de 16/07/2024 - Pág. 13	Registrados os compromissos da pessoa jurídica, FLAMARIMPEX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA., nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 08 de julho de 2024 (processo nº 19687.004533/2024-01).
DESPACHO. DOU - Edição Nº 131, de 10/07/2024 - Pág. 15	Registrados os compromissos da pessoa jurídica, GOAL VEICULOS E SERVICOS LTDA., nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 31 de maio de 2024 (processo nº 19687.003779/2024-57).
CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - DOU, Edição Nº 122 de 27/06/2024 - Pág. 6 2	Torna pública a PROPOSTA Nº 16/24 de fixação do Processo Produtivo Básico para sistema de acionamento por pedais para embarcações de cumprimento não superior a 7,5 metros, a ser produzido na Zona Franca de Manaus.
CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU, Edição Nº 116 de 19/06/2024 - Pág. 35	Torna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR, contida na Consulta Pública nº 15, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, Seção 1, página 26.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15, DE 6 DE JUNHO DE 2024 - DOU, Edição Nº 108 de 07/06/2024 - Pág. 26	Torna pública Proposta Nº 015/24 - alteração do Processo Produtivo Básico para terminal portátil de telefonia celular, estabelecido pelas Portarias Interministeriais SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 12.354 e nº 12.357, de 18 de outubro de 2021.
CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 24 DE MAIO DE 2024 - DOU, Edição Nº 101 de 27/05/2024 - Pág. 46	Torna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS, contida na Consulta Pública nº 10, de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, Seção 1, página 22.
CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 24 DE MAIO DE 2024 - DOU, Edição Nº 101 de 27/05/2024 - Pág. 46	Torna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de MÓDULO IOT (INTERNET OF THINGS - INTERNET DAS COISAS) COM COMPONENTE SEMICONDUTOR DEDICADO DE ALTA INTEGRAÇÃO E DESEMPENHO (SIP - SYSTEM-IN-PACKAGE), contida na Consulta Pública nº 11, de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, Seção 1, página 23.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 15 DE MAIO DE 2024 - DOU, Edição Nº 94 de 16/05/2024 - Pág. 22	Torna pública a PROPOSTA Nº 013/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA TUBETE DE PAPELÃO ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 152, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.
CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 9 DE MAIO DE 2024 - DOU, Edição Nº 90 de 10/05/2024 - Pág. 23	PROPOSTA Nº 009/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA MÓDULO IOT (INTERNET OF THINGS - INTERNET DAS COISAS) COM COMPONENTE SEMICONDUTOR DEDICADO DE ALTA INTEGRAÇÃO E DESEMPENHO (SIP - SYSTEM-IN-PACKAGE), ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS MDIC/MCTIC Nº 35 E 36, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 9 DE MAIO DE 2024 - DOU, Edição Nº 90 de 10/05/2024 - Pág. 22	PROPOSTA Nº 08/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS, ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC Nº 26 E 27, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 9 DE MAIO DE 2024 - DOU, Edição Nº 90 de 10/05/2024 - Pág. 22	PROPOSTA Nº 004/24 - Alteração do Processo Produtivo Básico para condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system e unidades evaporadoras e condensadoras para condicionador de ar, com mais de umcopro, tipo split system, estabelecido pelas Portarias Interminiteriais MDIC/MCTI Nº 31, de 6 de dezembro de 2023.
CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 9 DE MAIO DE 2024 - DOU, Edição Nº 90 de 10/05/2024 - Pág. 22	Torna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de BALANÇA ELETRÔNICA, contida na Consulta Pública nº 7, de 3 de maio de 2024, originalmente publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024, Edição 86, Seção 1, página 27.
CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 3 DE MAIO DE 2024 - DOU, Edição Nº 86 de 06/05/2024 - Pág. 27	Proposta nº 011/24 - Alteração do processo produtivo básico para balança eletrônica, estabelecido pelas portarias interministeriais MDIC/MCT nº 245 e nº 246, de 15 de outubro de 2001.
DESPACHO - DOU Edição Nº 80 de 25/04/2024 - Pág. 39	Aprovar, com termo inicial em 24 de outubro de 2023, o pleito da empresa SEG AUTOMOTIVE COMPONENTS BRAZIL LIMITADA. Alternador de Alta Eficiência (HEA) - SEG - crédito solicitado 0,0153 MJ/km (processo nº 14022.103056/2023-76).
DESPACHO - DOU Edição Nº 80 de 25/04/2024 - Pág. 39	Aprovar, com termo inicial em 24 de outubro de 2023, o pleito da empresa SEG AUTOMOTIVE COMPONENTS BRAZIL LIMITADA. Alternador de Alta Eficiência (HEA) - SEG - crédito solicitado 0,0259 MJ/km (processo nº 14022.103065/2023-67).
DESPACHO - DOU Edição Nº 80 de 25/04/2024 - Pág. 39	Aprovar, com termo inicial em 15 de janeiro de 2024, o pleito da empresa SEG AUTOMOTIVE COMPONENTS BRAZIL LIMITADA. Alternador de Alta Eficiência (HEA) - SEG - crédito solicitado 0,0327 MJ/km (processo nº 14022.002650/2024-21).
DESPACHO - DOU Edição Nº 80 de 25/04/2024 - Pág. 39	Aprovar, com termo inicial em 21 de fevereiro de 2024, o pleito da empresa VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. Alternador de Alta Eficiência (HEA) - crédito solicitado 0,0192 MJ/km (processo SEI nº 14022.013512/2024-78).
CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 23 DE ABRIL DE 2024 - DOU, Edição Nº 79 de 24/04/2024 - Pág. 12	Torna pública a PROPOSTA Nº 010/24 - alteração do processo produtivo básico para bens de informática estabelecido pelas portarias interministeriais nº 57 e 58, de 9 de outubro de 2020.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 17 DE ABRIL DE 2024 - DOU 19/04/2024	Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de BICICLETA COM CÂMBIO E BICICLETA SEM CÂMBIO.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 17 DE ABRIL DE 2024 - DOU 18/04/2024	Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS.
CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 17 DE ABRIL DE 2024 - DOU 18/04/2024	Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de APARELHO TELEFÔNICO POR FIO CONJUGADO COM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO, QUE INCORPORE CONTROLE POR TÉCNICAS DIGITAIS.
DESPACHO - DOU Edição Nº 69 de 10/04/2024 - Pág. 20	Renova os compromissos da pessoas jurídica BBAG COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018.
CONSULTA PÚBLICA Nº 02, de 22 de março de 2024 - DOU 26/03/2024	Proposta nº 005/2024 - Alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "INVERSOR SOLAR FOTOVOLTAICO".
DESPACHO - DOU Edição Nº 37 de 23/02/2024 - Pág. 26	Renova os compromissos da pessoas jurídica ALBATROZ PARTICIPACOES LTDA., nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018 (processo nº 19687.001015/2024-27).

DESPACHO. DOU Edição Nº 36 de 22/02/2024 - Pág. 28	Renova os compromissos da pessoas jurídica RODOPARANÁ IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018 (processo nº 19687.000931/2024-40).
DESPACHO - DOU Edição Nº 33 de 19/02/2024 - Pág. 26	Renova os compromissos da pessoas jurídica LETHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018 (processo nº 19687.000688/2024-60).
DESPACHO - DOU Edição Nº 33 de 19/02/2024. Pág. 26	Renova os compromissos da pessoas jurídica BELLA GROUP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU 06/02/2024	Proposta n° 024/2023 - Alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "BENS DE INFORMÁTICA".
DESPACHO - DOU Edição Nº 4 de 05/01/2024 - Pág. 25	Concede Certificado Específico para o veículo denominado comercialmente "NOVO JEEP COMPASS", produzido pela empresa FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. Vigência até 31 de dezembro de 2025, contado a partir da emissão da primeira nota fiscal de venda no mercado interno do veículo objeto deste Certificado (processo nº 14021.153022/2020-90).