MDA capacita fiscais do Crédito Fundiário com metodologia inovadora no norte de Minas

A Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio do Departamento de Governança Fundiária (DGFUND), realizou um treinamento voltado aos fiscais que irão atuar na operacionalização do Termo de Execução Descentralizada (TED) em parceria com o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG).

A iniciativa tem como objetivo preparar as equipes responsáveis por supervisionar a execução da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) do Subprojeto de Investimento Básico (SIB) e a Fiscalização da Regularidade Ocupacional e da Exploração Efetiva (PFO) dos imóveis financiados no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

De acordo com o coordenador-geral de Crédito Fundiário do DGFUND/SFDT/MDA, Hebert Pereira, o treinamento representa um marco no processo de fiscalização. “Essa capacitação é um passo inovador, pois promove o aperfeiçoamento da metodologia do PFO no Norte de Minas, como nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, regiões que concentram muitos assentamentos do Crédito Fundiário. Além disso, permite que os fiscais tenham acesso a um novo modelo que estamos validando, uma metodologia inédita, que será testada diretamente em campo”, destaca.

A ação ocorre em consonância com a Portaria nº 130/2025, que aprovou o Manual de Procedimentos de Fiscalização dos imóveis rurais financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). O documento estabelece diretrizes para verificar a ocupação e o uso efetivo das áreas, garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar o cumprimento das cláusulas contratuais.

A iniciativa fortalece a governança fundiária e contribui para a transparência na gestão do Programa Nacional de Crédito Fundiário, garantindo que os imóveis adquiridos cumpram sua função social, promovam a produção agrícola familiar e assegurem condições dignas de trabalho e renda para os beneficiários do PNCF.