MDA publica Política de Segurança da Informação e Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria MDA nº 89, de 12 de maio de 2026, que aprova a Política de Segurança da Informação - POSIN; e a Portaria MDA nº 81, de 12 de maio de 2026, que aprova o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos.  

Os documentos foram elaborados pelo Subcomitê Técnico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (STPPD) e aprovados pelo Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação (CGDSIC). 

A Política de Segurança da Informação tem como finalidade estabelecer diretrizes, princípios e responsabilidades para a proteção dos ativos de informação do MDA, assegurando sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. 

O Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos visa estruturar e padronizar a atuação do Ministério na prevenção, detecção, tratamento e resposta a incidentes de segurança da informação, especialmente aqueles com potencial de impacto relevante aos serviços públicos e aos dados sob sua custódia. Tem um caráter mais operacional, definindo atividades preparatórias e procedimentos diante de incidentes de segurança e específicos em caso de incidentes com dados pessoais.  

As publicações são ações previstas no Programa de Governança em Privacidade do MDA e representam a base estruturante da gestão de segurança da informação no Ministério, com vistas a garantir que a proteção de sistemas e dados seja realizada de forma padronizada e alinhada à legislação vigente. 

Dúvidas em relação ao Programa poderão ser direcionadas ao STPPD, por meio do e-mail lgpd@mda.gov.br. 

Conheça a Política de Segurança da Informação - POSIN/MDA: Portaria MDA nº 89, DE 12 de maio de 2026 - Portaria MDA nº 89, DE 12 de maio de 2026 - DOU - Imprensa Nacional 

Conheça o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos: PLANO DE GESTÃO DE INCIDENTES CIBERNÉTICOS