EDITAL Nº 152/2026 – TR CGCF 008 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001

PUBLICAÇÃO EDITAL Nº 152/2026  – TR  CGCF 008
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001.
SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO

Objetivo: Analisar, sistematizar e propor aprimoramentos ao arcabouço normativo, procedimental e metodológico relacionado ao Núcleo de Monitoramento e Supervisão dos Subprojetos de Investimento Básico (SIB) e da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário, visando ao fortalecimento da governança, da segurança jurídica, da rastreabilidade das informações e da padronização dos instrumentos operacionais do Programa.

Formação: Ciências Sociais Aplicadas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES

Experiência Profissional: Experiência mínima 3 (três) anos em elaboração de normativos ou análise de processos administrativos ou processos regulatórios e de contencioso judicial.

Experiência Desejável: Experiência desejável em elaboração de pareceres jurídicos, notas técnicas e relatórios instrutivos, com fundamentos normativos, jurisprudenciais e orientações dos órgãos de controle (TCU, CGU); Mapeamento de processos, gestão de riscos e controle interno.

Vigência Contratual: 18 meses.
Número de Vagas: 1 vaga

Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 27/05/2026 até o dia  31/05/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.