Institucional

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), órgão da administração pública federal direta, criado pelo Decreto Nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, tem como área de competência os seguintes assuntos: reforma agrária e regularização fundiária em áreas rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas; o desenvolvimento rural sustentável voltado à agricultura familiar, aos quilombolas e a outros povos e comunidades tradicionais; sistemas locais de abastecimento alimentar, compras públicas de produtos e alimentos da agricultura familiar; comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos; estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuário; biodiversidade, conservação, proteção e uso de patrimônio genético de interesse da agricultura familiar; e outros.

O MINISTRO

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira é advogado e mestre em Direito. Foi subprefeito de São Miguel Paulista, de 1989 a 1992, e secretário de Habitação, de 2000 a 2004. Em 2022, foi eleito para o quinto mandato de deputado federal para São Paulo.

É um dos autores do Auxílio Emergencial de R$ 600 e de leis como a do Vale-Gás, da suspensão dos despejos e de apoio a artistas e trabalhadores da cultura (Lei Aldir Blanc). Também é relator do novo Código de Processo Civil, que incluiu o artigo que obriga a participação do poder público na mediação de conflitos em terras urbanas e rurais.

Dedica a vida a lutar por Justiça, por um Brasil com emprego e renda, sem fome, livre do racismo e da violência contra as mulheres e a população LGBTQIA+.