Programa Nacional de Florestas Produtivas

O Programa Nacional de Florestas Produtivas tem como objetivo a recuperação de áreas que foram alteradas ou degradadas, ampliando a capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade. Em especial, através de sistemas agroflorestais, do cultivo de espécies nativas de cada bioma e do fortalecimento da agricultura familiar, é possível promover justiça social, desenvolvimento sustentável, e a preservação e recuperação de florestas.

O Brasil possui áreas degradadas que podem ser utilizadas para recuperação florestal com viés produtivo, buscando o desenvolvimento da bioeconomia, a produção de alimentos e o combate à pobreza. A agricultura familiar é fundamental para promover a recuperação florestal, a geração de emprego renda e a segurança alimentar e sociobiodiversidade, em conjunto com a manutenção e valorização de conhecimentos tradicionais.

Quais são as ações do Florestas Produtivas?
• Atualmente já está em implementação o Projeto Inaugural do Florestas Produtivas, atendendo 1.680 famílias em dezoito assentamentos da reforma agrária, um Território Quilombola e duas Reservas Extrativistas Marinhas no estado do Pará. O projeto tem um total de R$ 15 milhões de reais investidos nessas áreas.

• Além disso, está em fase final de elaboração Chamada Pública de ATER, para apoio às Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade no âmbito do Florestas Produtivas, no estado do Amazonas, no valor de R$ 8 milhões de reais.

• Estão previstos também projetos do Florestas Produtivas no estado do Amapá, Maranhão e Acre, somando R$ 55 milhões de investimentos por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

• O Programa Nacional de Florestas Produtivas é parceiro na iniciativa do Edital Restaura Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Trata-se da maior ação da iniciativa do Arco da Restauração, com foco em restauração produtiva e ecológica em projetos de assentamento da reforma agrária, e maior edital de apoio já realizado para assentamentos. Serão aplicados R$ 150 milhões de reais, abrangendo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão.

O Florestas Produtivas vem para dar resposta à grandes desafios do país, seja o aumento da oferta de alimentos, o aumento da geração de renda para as famílias rurais, além de auxiliar o atendimento as metas do Brasil no Acordo de Paris, aprovado pelos 195 países em 2015, com objetivo de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável.  

Como funciona
O programa promove a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para a implementação de sistemas agroflorestais e ações recuperação florestal. Essas atividades exigem a prestação de assistência qualificada e adaptada a realidade diversificada da agricultura familiar.

Para aumentar a efetividade da assistência técnica e extensão rural e dos objetivos do Programa, a estratégia implementada prevê a estruturação de:

• Casas da Floresta: espaços da comunidade que podem ser equipados para atender atividades coletivas de qualificação das famílias, além de outras atividades que estimulem práticas de produção sustentável.
• Unidades demonstrativas: unidades demonstrativas de agroflorestas implementadas e mantidas para servir de referência tanto para as famílias rurais, como para parceiros e outros agentes envolvidos nas ações.
• Viveiros e Bancos de Semente: espaços para a preservação, troca e o cultivo de espécies de interesse para as ações do projeto.

Outro importante aspecto do programa é a adoção da abordagem de Territórios, que irá potencializar o acesso coletivo à outras políticas públicas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), a Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), e outras ações que aumentem o alcance e a solidez do programa.