Conferência reúne rede nacional de ATER e marca avanços na política de extensão rural

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) deu início, nesta segunda-feira (1), à Conferência Temática de Assistência Técnica e Extensão Rural (ConTem-ATER), que seguirá durante toda a semana em Brasília, como parte da Semana da Extensão Rural. O encontro reúne cerca de 300 representantes de movimentos sociais, organizações da agricultura familiar, instituições estaduais de Ater, universidades, parlamentares, centros de pesquisa, cooperativas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais indicados pelo Comitê Permanente de ATER do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Condraf). A conferência marca um momento de consolidação e fortalecimento da política de ATER no país, com foco na transição agroecológica, no bem viver e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

Durante a abertura da Conferência Temática de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o ministro do MDA, Paulo Teixeira, relembrou os desafios para recriar o Ministério e falou da importância da presença ativa da sociedade na retomada dos debates. “Esse momento que nós estamos vivendo aqui é uma resposta contundente aos que extinguiram o MDA. O MDA voltou pelas mãos do povo brasileiro. E um dos primeiros atos do presidente Lula foi recriar o MDA e vincular a ele o INCRA, a CONAB, a ANATER, a Ceasa Minas e a Ceagesp, além de criar o CONDRAF, com a participação de todos vocês, e recriar também a Conferência”, destacou.

Ele também elencou os avanços das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no país, como a ampliação do crédito do Pronaf A e Pronaf B, acesso facilitado ao Desenrola Rural, criação do Programa Quintais Produtivos, a recuperação de áreas degradadas com o Programa Nacional Florestas Produtivas, lançamento do Programa da Terra à Mesa e a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária.

“Nós temos um governo altamente vinculado ao tema da agricultura familiar, reforma agrária, produção de alimentos e da soberania alimentar. É por isso que eu espero que nós possamos, juntos, entregar o projeto que cria o Suater, para garantir que todos os agricultores e as agricultoras brasileiras possam ter assistência técnica, extensão rural e mecanização de qualidade”, completou.

Em outubro, o MDA iniciou a elaboração de um Projeto de Lei que cria o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). O objetivo é estabelecer um fundo permanente e exclusivo para o financiamento de ações de assistência técnica. O fundo dará maior força para a Ater e garantirá previsibilidade, continuidade e ampliação dos serviços, permitindo que o Brasil avance rumo à universalização da assistência técnica e extensão rural. 

Avanços

Durante a cerimônia, o MDA formalizou entregas estratégicas que consolidam um novo ciclo da política nacional de ATER. A primeira delas foi a Portaria MDA nº 63, de 25 de novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco (PNACT) e o Plano Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco, alinhados aos compromissos da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco. Também foi assinado o Termo de Execução Descentralizada com a Universidade de Brasília (UnB) no valor de R$ 12.458.966,40, voltado ao fortalecimento da governança territorial e ao desenvolvimento de estratégias sustentáveis baseadas na agricultura familiar, na agroecologia e na inclusão socioeconômica.

Na agenda de implementação territorial, o ministério anunciou o Programa Bem Viver Semiárido 2, em parceria com instituições estaduais de ATER de Pernambuco, Piauí, Alagoas, Ceará e Paraíba, além da ampliação do ATER Digital com Emater Rondônia, Emater Acre e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima. Também foram firmados o Protocolo de Intenções entre Anater e Caixa Econômica Federal, para fortalecer iniciativas de inclusão produtiva e financeira voltadas ao Pronaf B, e o Termo de Parceria com o Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá, ampliando o alcance da política em novos territórios.

O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, lembrou que a retomada da Política de Ater promovida pelo MDA desde 2023 possibilitou recolocar a extensão rural como política estratégica de desenvolvimento. “Nós conseguiremos não só reconstruir as políticas que já tivemos, mas, ao mesmo tempo, fazer esse processo avançar. Agora podemos, nesta conferência e na conferência nacional, no debate sobre o Suater, deixar das ruínas um edifício sólido”, ressaltou.

A ConTem-ATER seguirá com debates e sistematizações distribuídos em cinco eixos temáticos: mudanças climáticas e agricultura familiar; transição agroecológica e sistemas alimentares; reforma agrária e direitos territoriais; cidadania e inclusão socioprodutiva; e governança e institucionalização do Suater.

A vice-presidenta do Condraf, Claudia Cascais, enfatizou o papel do conselho como espaço plural e permanente de participação social na formulação e no acompanhamento das políticas públicas para a agricultura familiar. “O Condraf hoje é um espaço de participação social, da sociedade civil na construção de políticas públicas para a agricultura familiar. E é um espaço de extrema responsabilidade que nós temos a cada reunião, a cada análise de política pública. Temos a plena consciência do tamanho da responsabilidade, do comprometimento. Esse espaço é um espaço de construção, é na divergência que vamos construir o futuro”, acrescentou Claudia.

Para o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger, a escuta qualificada e participação social são essenciais para o avanço das políticas públicas. Ele destacou que a síntese de propostas ao final do encontro refletirá o esforço coletivo de um país diverso e que a universalização dos serviços de ATER é um dever do Estado brasileiro. “Chegaremos no final do dia 3 com 30 propostas escolhidas para remetermos para a grande conferência que acontecerá em março. Parece ser um grande número, mas, num país continental, com tantas regiões, povos e diversidades, será certamente um grande esforço escolher essas 30. Muitas propostas importantes ainda poderão ser incorporadas na construção do relatório que chegará à conferência nacional. Mais do que nunca, é transformar esse espaço num grande encontro de construção coletiva, cooperativa, participativa, para sairmos cada vez mais fortalecidos — e juntos construirmos aquilo que é um dever do Estado brasileiro: universalizar o serviço de ATER”, destacou Ziger.

Ao final dos trabalhos serão definidas as 30 propostas prioritárias que integrarão a etapa nacional da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS), acompanhadas da eleição de delegados e delegadas. A relatoria final reunirá recomendações para o aperfeiçoamento da PNATER e para os marcos estruturantes do SUATER.

ATER no centro da estratégia nacional

Entre 2023 e 2025, o MDA e seus parceiros executaram o maior conjunto de programas e formações da última década, com resultados que demonstram a amplitude e a diversidade do trabalho realizado:

• 45,7 mil Unidades Familiares de Produção Agrícola em atendimento pelos 11 programas nacionais da ANATER
• R$ 380 milhões investidos nas chamadas e parcerias da ANATER, com ações executadas em todos os biomas
• 42.680 famílias atendidas diretamente pelas Chamadas Públicas
• 32.630 famílias impactadas apenas em 2024
• 26 mil agricultores acompanhados via convênios com a Rede Asbraer
• 6.932 famílias e 97 assentamentos atendidos pelo Pró Semear (antigo Profor-EXT)
• 2.200 indígenas atendidos nas ações emergenciais e estruturantes junto ao povo Yanomami
• 480 quintais produtivos previstos no programa de Plantas Medicinais, em parceria com a Fiocruz
• 784 agricultoras(es) e extensionistas capacitados via ATER + Digital, por meio da plataforma e-Campo
• 10 OSCs com projetos em execução no programa Da Terra à Mesa e mais 45 que terão ATER inclusas na execução
• 1591 extensionistas e coordenadores formados em 2025
• Mais de 5 mil mulheres agricultoras urbanas e periurbanas, extrativistas, pescadoras artesanais, quilombolas, indígenas receberam o Fomento Rural do MDS nos programas de ATER da Anater.

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