Conferência de Assistência Técnica e Extensão Rural mobiliza participação social propondo agenda de inovação nas políticas do MDA

A Conferência Temática de Assistência Técnica e Extensão Rural (Contem-Ater), que integra o processo da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS), reuniu cerca de 300 representantes de movimentos sociais, instituições de Ater, organizações da agricultura familiar, universidades, centros de pesquisa e órgãos governamentais. O evento, que ocorre entre 1 e 3 de dezembro, em Brasília, reforça o papel estratégico da participação social na formulação de políticas públicas. 

O encontro definirá 30 propostas prioritárias que irão compor o caderno nacional da etapa nacional da 3ª CNDRSS, marcada para março de 2026. Na abertura, o ministro Paulo Teixeira destacou que a recriação do MDA foi fruto direto da mobilização popular e reforçou que a pasta tem como compromisso central garantir que a sociedade seja protagonista na definição dos rumos das políticas rurais. 

A vice-presidenta do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), Claudia Cascais, lembrou que o conselho é um espaço plural e de responsabilidade conjunta, onde divergências e convergências ajudam a moldar o futuro da agricultura familiar. O processo é uma realização do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com organização do Condraf.

Paulo Teixeira também citou avanços recentes, como a ampliação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a criação de programas como Quintais Produtivos e Florestas Produtivas, além da retomada da reforma agrária. Teixeira também defendeu a criação do Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater), que está em elaboração e deve estabelecer um fundo permanente para ações de Ater: “Temos um governo comprometido com a agricultura familiar e com a soberania alimentar. Escutar o povo é fundamental para construirmos políticas mais fortes e duradouras”.

Novas políticas públicas para o MDA

O evento marcou ainda a formalização de importantes entregas do MDA, entre elas a Portaria nº 63/2025, que institui a Política Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco, e um Termo de Execução Descentralizada com a Universidade de Brasília, de mais de R$ 12 milhões, voltado ao fortalecimento territorial e ao desenvolvimento sustentável. Na agenda territorial, foram anunciados o Programa Bem Viver Semiárido 2, novas parcerias de Ater Digital e acordos estratégicos com a Anater, Caixa Econômica Federal e instituições estaduais, ampliando o alcance das políticas de assistência técnica em diversos biomas e regiões do país.

Durante os debates, representantes do Condraf, da Agência Nacional de Ater (Anater) e de instituições estaduais reforçaram que a participação social é a base da construção coletiva das políticas públicas. Já o secretário Vanderley Ziger enfatizou que a seleção das 30 propostas que seguirão para a etapa nacional será resultado do esforço de escuta qualificada de um Brasil diverso, reafirmando que universalizar a ATER é um dever do Estado — e que essa construção só é possível com o diálogo direto com quem vive e produz nos territórios.

Com cinco eixos temáticos — mudanças climáticas, transição agroecológica, reforma agrária e direitos territoriais, cidadania e inclusão socioprodutiva, além da governança do Suater —, a conferência também apresenta resultados expressivos obtidos pelo MDA entre 2023 e 2025. Foram mais de 45 mil unidades familiares atendidas pelos programas da Anater, R$ 380 milhões em investimentos, milhares de famílias acompanhadas em chamadas públicas, ações emergenciais com povos indígenas e novos programas voltados a mulheres, jovens e povos tradicionais. 

O que é Ater?

É uma política pública que oferece orientação técnica, formação, apoio produtivo e acompanhamento contínuo para agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária. Saiba mais sobre a 3ª CNDRSS.

Comunicação Condraf, com informações de Ascom MDA