LEGISLAÇÃO, NORMAS E RESOLUÇÕES CMRC
Publicado em
09/05/2025 15h57
Atualizado em
24/10/2025 17h52
LEGISLAÇÃO E NORMAS
- Lei nº 8171/9, Art. 65C
- Portaria Interministerial MDA/MAPA Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 2016
- Portaria nº 633, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 - Imprensa Nacional
- Portaria MDA nº 14, DE 18 DE MARÇO DE 2025
- Portaria MDA nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2025
- Portaria MDA nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2025
- Manual de Crédito Rural do Banco Central (MCR)
- Capítulo 12 - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
RESOLUÇÕES CMRC