Instruções Normativas
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Instrução Normativa |
Situação |
Descrição |
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2025 |
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| IN nº 34-2025 | Em vigor |
Inclui novas versões das Políticas de Assinatura PAdES na ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no DOU de 21 de julho de 2025. |
| IN nº 33-2025 | Em vigor |
Inclui novas versões das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no DOU de 24 de junho de 2025. |
| IN nº 32-2025 | Em vigor |
Aprova os critérios para emissão de relatório e parecer de auditoria de Prestador de Serviço de Certificação - PSCert na ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no DOU de 25 de abril de 2025 e republicado em 28 de abril de 2025. |
| IN nº 31-2025 | Em vigor |
Aprova o regulamento de envio de informações e arquivos ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Exemplo Art. 3 - Exemplo Art. 5 - Exemplo Art. 6 - Exemplo Art. 7-I - Exemplo Art. 7-II - Exemplo Art. 7-III |
| IN nº 30-2025 | Em vigor | Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração do identificador de registro biométrico - IDN. Este texto não substitui o publicado no DOU de 29 de janeiro de 2025. |
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2024 |
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| IN nº 29-2024 | Em vigor |
Estabelece os procedimentos para o credenciamento simplificado instituído no art. 16 da Resolução CG ICP-Brasil nº211, de 31 de outubro de 2024. |
| IN n° 28-2024 | Em vigor |
Acrescenta os arcos de OID para identificação de Políticas de Certificado Digital dos Tipos Selo Eletrônico e Aplicações Específicas no documento de Atribuição de OID na ICP-Brasil -DOC-ICP-04.01. |
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2023 |
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| IN n° 27-2023 | Revogada |
Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração do identificador de registro biométrico - IDN. Este texto não substitui o publicado no DOU de 20 de março de 2023. Revogada pela IN nº 30-2025 |
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2022 |
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| IN n° 26-2022 | Em vigor |
Aprova a revisão e a consolidação do Cadastro de Agentes de Registro da ICP-Brasil. |
| IN nº 25-2022 | Em vigor |
Revoga a Instrução Normativa n° 04, de 07 de abril de 2020, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. |
| IN nº 24-2022 | Em vigor |
Altera o DOC-ICP-05.03 para melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias. |
| IN nº 23-2022 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de março de 2022 |
| IN nº 22-2022 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil - DOC-ICP-01.01. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de março de 2022 |
| IN nº 21-2022 | Em vigor |
Revoga instruções normativas componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de março de 2022 |
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2021 |
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| IN nº 20-2021 | Revogada |
Aprova a revisão e a consolidação dos regulamentos de envio de informações e arquivos ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Revogada pela IN nº 31-2025 |
| IN nº 19-2021 | Em vigor |
Aprova a versão 3.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 10 e altera o DOC-ICP11.01. |
| IN nº 18-2021 | Em vigor |
Aprova a versão 4.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 03 da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no DOU de 12 de novembro de 2021 |
| IN nº 17-2021 | Em vigor |
Aprova a versão 1.0 do documento Protocolos de Auditoria e Sincronismo do Tempo da Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no DOU de 13 de outubro de 2021. |
| IN nº 16-2021 | Em vigor |
Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração de IDN. |
| IN nº 15-2021 | Em vigor |
Aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Aplicação de Penalidades na ICP-Brasil – DOC-ICP-09.01. Este texto não substitui o publicado no DOU de 15 de junho de 2021 |
| IN nº 14-2021 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Equipamentos Criptográficos não Contemplados em Manuais de Condutas Técnicas Específicos– DOC-ICP-10.08. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de maio de 2021 Retificação publicada no DOU em 01/06/2021 | Edição: 102 | Seção: 1 | Página: 6 |
| IN nº 13-2021 | Em vigor |
Revoga a Instrução Normativa n° 08, de 1° de outubro de 2010. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de maio de 2021 |
| IN nº 12-2021 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de Bibliotecas Criptográficas e Softwares Provedores de Serviços Criptográficos na ICPBrasil – DOC-ICP-10.06. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de maio de 2021 |
| IN nº 11-2021 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Módulos de Segurança Criptográfica (MSC) na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.05. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de maio de 2021 |
| IN nº 10-2021 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de Assinatura Digital, Sigilo e Autenticação na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.04. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de maio de 2021 |
| IN nº 09-2021 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Cartões Inteligentes (Smart Cards), Leitoras de Cartões Inteligentes e Tokens Criptográficos na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.03. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de maio de 2021 |
| IN nº 08-2021 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança de Homologação na ICP-Brasil – DOC-ICP10.02. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de maio de 2021 |
| IN nº 07-2021 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos Administrativos para Homologação na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.01. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de maio de 2021 |
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Revogada |
Aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Emissão de Parecer de Auditoria na ICP-Brasil – DOC-ICP-08.01. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de maio de 2021 Revogada pela IN nº 32-2025 |
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| IN nº 05-2021 | Em vigor |
Aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência. Retificação publicada no DOU em 09/03/2021 | Edição: 45 | Seção: 1 | Página: 3 |
| IN nº 04-2021 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil de Uso Geral de Requisitos para Geração e Verificação de Certificados de Atributos na ICP-Brasil DOC-ICP-16.01 |
| IN nº 03-2021 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil DOC-ICP15.03.| Alterada pela Instrução Normativa ITI nº 33, de 2025 e pela Instrução Normativa Nº 34-2025 Este texto não substitui o publicado no DOU de 18 de fevereiro de 2021 |
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Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-Brasil DOC-ICP15.02. Este texto não substitui o publicado no DOU de 18 de fevereiro de 2021 |
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Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICPBrasil DOC-ICP-15.01. Este texto não substitui o publicado no DOU de 18 de fevereiro de 2021 |
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| 2020 | ||
| IN nº 21-2020 | Revogada |
Aprova a versão 2.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT no 10 da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no DOU de 21 de dezembro de 2020 Revogada pela IN nº 19-2021 |
| IN nº 20-2020 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos Operacionais Mínimos para os Prestadores de Serviço de Confiança da ICP-Brasil DOC-ICP-17.01. Este texto não substitui o publicado no DOU de 25 de novembro de 2020 |
| IN nº 19-2020 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Obtenção da Hora UTC na ICP-Brasil DOC-ICP-07.01. Este texto não substitui o publicado no DOU de 25 de novembro de 2020 |
| IN nº 18-2020 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Gerenciamento da Chave Simétrica para Geração do IDN DOC-ICP-05.04. Este texto não substitui o publicado no DOU de 25 de novembro de 2020 |
| IN nº 17-2020 | Em vigor |
Aprova a versão 1.0 do documento Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos DOC-ICP-11.01. Este texto não substitui o publicado no DOU de 19 de novembro de 2020 |
| IN nº 16-2020 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação de Servidores de Serviço Exterior Brasileiro em Missão Permanente no Exterior DOC-ICP-05.01. Este texto não substitui o publicado no DOU de 19 de novembro de 2020 |
| IN nº 15-2020 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Atribuição de OID na ICP-Brasil DOC-ICP-04.01. Este texto não substitui o publicado no DOU de 19 de novembro de 2020 |
| IN nº 14-2020 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil do alvará do carimbo dotempo da ICP-Brasil DOC-ICP-12.01 Este texto não substitui o publicado no DOU de 13 de novembro de 2020 |
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Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos de Segurança PSBio na ICP-Brasil DOC-ICP-03.02. Este texto não substitui o publicado no DOU de 13 de novembro de 2020 |
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Revogada |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para identificação do requerente e comunicação de irregularidades no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil DOC-ICP-05.02 (versão 3.0). Revogada pela IN 05-2021 Este texto não substitui o publicado no DOU de 27 de outubro de 2020 Retificação publicada no DOU em 03/11/2020 | Edição: 209 | Seção: 1 | Página: 2 |
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| IN nº 11-2020 | Revogada |
Aprova a revisão e a consolidação do Cadastro de Agente de Registro da ICP-Brasil (versão 2.0 do Manual do CAR). Este texto não substitui o publicado no DOU de 26 de outubro de 2020 Retificação publicada no DOU em 04/11/2020 | Edição: 210 | Seção: 1 | Página: 1 Revogada pela IN n° 26-2022. |
| IN nº 10-2020 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Características Mínimas de Segurança para as AR da ICP-Brasil - DOC-ICP-03.01 (versão 4.0). Este texto não substitui o publicado no DOU de 26 de outubro de 2020 |
| IN nº 09-2020 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil DOC-ICP-05.03 (versão 2.0). Este texto não substitui o publicado no DOU de 23 de outubro de 2020 |
| IN nº 08-2020 | Revogada |
Altera a Instrução Normativa 02, de 20 de março de 2020, para adiar o prazo que estabelece. Revogada pela IN nº 21-2022 |
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Revogada |
Altera o tempo de armazenamento dos logs, trilhas de auditorias e imagens. Revogada pela IN nº 20-2020 Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º de junho de 2020. |
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Revogada |
Acrescenta o arco de OID para identificação de documentos digitais no Documento de Atribuição de OID na ICP-Brasil - DOC-ICP-04.01. Revogada pela IN 15-2020 |
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| IN nº 05-2020 | Em vigor | Amplia o rol de pessoas jurídicas alcançadas pelo disposto na Instrução Normativa nº 04, de 07 de abril de 2020, às associações sem fins lucrativos, organizações religiosas e fundações. |
| IN nº 04-2020 | Revogada |
Estabelece critérios para a comprovação do poder de representação legal, para fins de renovação de certificados digitais de condomínios, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Revogada pela IN nº 25-2022 |
| IN nº 03-2020 | Em vigor |
Estabelece os procedimentos de submissão, análise, aprovação e publicação das Políticas de Segurança (PS), das Políticas de Certificados (PC), Políticas de Carimbo do Tempo (PCT) e das Declarações de Práticas das Autoridades Certificadoras (AC), das Autoridades de Carimbo do Tempo (ACT) e dos Prestadores de Serviço de Confiança (PSC), no âmbito da ICP Brasil. Este texto não substitui o publicado no DOU de 03 de abril de 2020. |
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Revogada |
Estabelece os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência. Revogada pela IN 05-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 20 de março de 2020 |
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| IN nº 01-2020 | Revogada |
Revoga a Instrução Normativa nº 13, de 23 de outubro de 2018. Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 23 de janeiro de 2020 Revogada pela IN nº 21-2022 |
| 2019 | ||
| IN nº 08-2019 | Revogada |
Altera o DOC-ICP-01.01 para retirar dos Algoritmos e Suítes de Assinatura a função hash SHA-1 e os algoritmos criptográficos RSA 1024 bits para certificados de usuário final e RSA 2048 bits para certificados de AC. Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 04 de novembro de 2019 Revogada pela IN nº 22-2022 |
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Revogada |
Altera os itens 6.4 e 6.5.7 do DOC-ICP-17.01, que tratam dos requisitos para serviços de confiança de uso de chaves privadas e da Lista de Prestador de Serviço de Confiança. Revogada pela IN nº 20-2020 |
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| IN nº 06-2019 | Revogada |
Altera a Instrução Normativa nº 05, de 16 de julho de 2019. Anexo 1 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de agosto de 2019. Revogada pela IN nº 20-2021 |
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Revogada |
Regulamenta o envio de certificados digitais, dos arquivos biométricos e demais informações sobre suas emissões ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Anexo 1 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2019. Revogadas: IN nº 14-2016 IN nº 15-2016 IN nº 16-2016 IN nº 01-2017 IN nº 02-2017 IN nº 10-2018 IN nº 12-2018 IN nº 16-2018 Revogada pela IN nº 20-2021 |
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Revogada |
Altera o item 2.2.6 do DOC-ICP-05.02, que trata da solicitação de certificado para servidores públicos federais da ativa e militares da União. Revogada pela IN nº 21-2022 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de abril de 2019 |
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Revogada |
Atualiza os requisitos para serviços de confiança de uso de chaves privadas. Revogada pela IN nº 20-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de abril de 2019 |
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Revogada |
Atualiza requisitos para serviços de confiança de uso de chaves criptográficas e inclui a definição da Lista de Prestadores de Serviço de Confiança - LPSC no âmbito da ICP-Brasil. Revogada pela IN nº 20-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de março de 2019 |
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Revogada |
Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração de IDN. Revogada pela IN nº 16-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2019 |
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| 2018 | ||
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Revogada |
Altera o parágrafo 4º do Art. 2º e o Art. 4º da Instrução Normativa nº 12, de 23 de outubro de 2018. Altera a IN nº 12-2018. - Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de dezembro de 2018 |
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Revogada |
Altera o DOC-ICP-01.01 para atualizar os Algoritmos e as Suítes de Assinatura e definir parâmetros para a curva E521. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de novembro de 2018 Revogada pela IN nº 22-2022 |
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Revogada |
Regulamenta novas curvas elípticas e algoritmos de resumo (hash) no âmbito da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07de dezembro de 2018 Revogada pela IN nº 22-2022 |
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| IN nº 13-2018 | Revogada |
Institui os períodos para a solicitação de credenciamento de empresas de auditoria independente e órgãos de auditoria interna no âmbito da ICP-Brasil, e dá outras providências. - Revogada pela IN nº 01-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de outubro de 2018 |
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Revogada |
Institui o Mapa da Certificação ICP-Brasil, e dá outras providências. Anexos: 20181012_AC_Exemplo_MAPA.csv | Orientações para o envio das informações de localização das Instalações Técnicas - Alterada pela IN nº16-2018 Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de outubro de 2018 |
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Revogada |
Amplia a obrigação de uso de georreferenciamento para todas as estações de trabalho das autoridades de registro. Revogada pela IN nº 03-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de setembro de 2018 Retificação publicada no DOU em 27/09/2018 | Edição: 187 | Seção: 1 | Página: 4 |
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Revogada |
Altera a Instrução Normativa nº 14, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o envio de certificados digitais. Anexo 8 | IN nº 14-2016 Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de setembro de 2018 |
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Revogada |
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1o da Instrução Normativa nº 02, de 09 de agosto de 2011, que trata dos requisitos para emissão de certificados digitais para condomínios. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 03 de setembro de 2018 Revogada pela IN nº 23-2022 |
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Revogada |
Altera o DOC-ICP-15.03 para incluir novas versões de políticas e atualizar as tabelas de atributos das políticas de assinatura padrão ICP-Brasil. Revogada pela IN nº 10-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de junho de 2018 |
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Revogada |
Inclui o arco de OID referente a Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança no documento de atribuição de OID (DOC-ICP-04.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de maio de 2018 Revogada pela IN 15-2020 |
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Revogada |
Inclui o item 6.4 no DOC-ICP-17.01, referente a requisitos para serviços de confiança de uso de chaves privadas. Revogada pela IN nº 20-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de abril de 2018 |
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Revogada |
Altera o Item 4.2.1 do DOC-ICP-03.01 e cria o Campo de Coordenada Geográfica Nos Formulários ADE-ICP-03.F e ADE-ICP-03.J e determina formato para informar latitude e longitude. Revogada pela IN nº 10-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de abril de 2018 |
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Revogada |
Altera o Art. 3º da Instrução Normativa nº 9, de 13 de novembro de 2017 e dá outras Providências. Revogada pela IN Nº 11-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 01 de março de 2018 |
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Revogada |
Altera o 3º do DOC-ICP-05.03, versão 1.7. Revogada pela IN Nº 09-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de fevereiro de 2018 |
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Revogada |
Altera os parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Instrução Normativa N° 09, de 13 de novembro de 2017. Revogada pela IN Nº 11-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de fevereiro de 2018 |
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Altera itens do DOC-ICP-05.03, versão 1.6, para atualização dos procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil. Revogada pela IN Nº 09-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de janeiro de 2018 |
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| 2017 | ||
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Revogada |
Altera itens do DOC-ICP-05.03, versão 1.5, para atualização dos procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil e dá outras providências. Revogada pela IN Nº 09-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de dezembro de 2017 |
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Revogada |
Cria o DOC-ICP-17.01 - procedimentos operacionais mínimos para os prestadores de serviço de confiança da ICP-Brasil. Revogada pela IN nº 20-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de dezembro de 2017 |
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Revogada |
Institui cadastro de agente de registro da ICP-Brasil, aprova seu manual de instrução e dá outras providências. Anexo 5 v.2.0 - Manual de Instruções do Cadastro de Agentes de Registro - CAR ICP–Brasil Versão 1.2 Revogada pela IN Nº 11-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16 de novembro de 2017 |
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Em vigor |
Aprova novas versões dos manuais de conduta técnica MCT 02 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de leitoras de cartões inteligentes no âmbito da ICP-Brasil, MCT 03 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de tokens criptográficos no âmbito da ICP-Brasil e MCT 07 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de módulos de segurança criptográfica (MSC) no âmbito da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 de setembro de 2017 |
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Em vigor |
Aprova a versão 4.2 do manual de conduta técnica 1 (MCT - 01) requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de cartões criptográficos (smart cards) no âmbito da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 01 de setembro de 2017 |
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Revogada |
Disposições para validação de solicitação de certificados para servidores públicos da ativa e militares da União. Revogada pela IN Nº 12-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de agosto de 2017 |
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Revogada |
Atualiza os formatos e padrões das mensagens para os serviços do diretório de registros biométricos da ICP-Brasil. Revogada pela IN Nº 09-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de junho de 2017 |
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Revogada |
Complementa as informações sobre o agente de registro que as ACs emissoras de certificados para usuários finais devem encaminhar ao ITI. Anexo 5 da IN nº4-2017 - Revogada pela IN Nº 09-2017 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de março de 2017 |
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Revogada |
Aprova a versão 7.3 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). Revogada pela IN nº 03-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de março de 2017 |
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Revogada |
Complementa as informações que as ACs emissoras de certificados para usuários finais devem encaminhar ao ITI. Anexo 7 da IN nº15-2016 -Anexo 5 da IN nº16-2016 Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de fevereiro de 2017 |
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Revogada |
Altera parâmetro em biometria, esclarece codificação de município e UF para localidades no exterior definida no artigo 1° da IN n°14. Anexo 4 da IN nº 14-2016 - Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de janeiro de 2017 |
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| 2016 | ||
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Revogada |
Altera parâmetro em coleta biométrica, esclarece codificação de município e UF e alonga prazo para início de procedimento definido no parágrafo 2° do artigo 1° da IN n°14.Anexo 4 da IN nº 14-2016 - Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28 de dezembro de 2016 |
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Revogada |
Regulamenta o recadastramento dos agentes de registro, o envio de informações ao ITI e o uso da biometria para as transações nas soluções de certificação digital.Anexo 5- Alterada pela IN nº 04-2017e IN nº 09-2017 - Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de novembro de 2016 |
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Revogada |
Regulamenta o envio de informações sobre o processo de validação fora do ambiente físico da ar. Anexo 6- Anexo 7 - Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de novembro de 2016 |
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Revogada |
Regulamenta o envio de certificados digitais, seus arquivos biométricos e revoga a instrução normativa nº 06, de 25 de maio de 2012.Anexo 1- Anexo 2- Anexo 3- Anexo 4- Alterada pela IN nº 17-2016| Alterada pela IN nº 01-2017 | Alterada pela IN nº10-2018 Revogada pela IN nº 05-2019 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de novembro de 2016 |
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| Revogada |
Atualiza os Procedimentos para Gerenciamento da Chave Simétrica para Geração do IDN. Revogada pela IN nº 18-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de novembro de 2016 |
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Revogada |
Estabelece Critérios Operacionais à Instrução Normativa nº 07, de 15 de julho de 2016, que cria a Versão 1.0 do Documento Requisitos Adicionais para Aderência aos Programas de Raízes Confiáveis dos Fornecedores de Navegadores de Internet (DOC-ICP-01.02). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de novembro de 2016 Revogada pela IN nº 21-2022 |
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Revogada |
Aprova a versão 1.1 do documento perfil de uso geral e requisitos para geração e verificação de certificados de atributo na ICP-Brasil (DOC-16.01). Revogada pela IN nº 4-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de outubro de 2016 |
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Revogada |
Aprova a versão 3.2 do documento atribuição de OID da ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01). Revogada pela IN 15-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2016 |
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Revogada |
Complementa informações para a geração do IDN. Revogada pela IN Nº 09-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de setembro de 2016 |
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Em vigor |
Institui o cadastro nacional de nomenclaturas – CNN/ICP-Brasil de observância obrigatória para todas as entidades integrantes da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17 de agosto de 2016 |
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| IN nº 07-2016 | Revogada |
Cria a versão 1.0 do documento requisitos adicionais para aderência aos programas de raízes confiáveis dos fornecedores de navegadores de internet (DOC-ICP-01.02). Revogada pela Resolução Nº 151 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2016 |
| IN n° 06-2016 | Revogada |
Aprova a versão 7.2 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). Revogada pela IN nº 03-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2016 |
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Em vigor |
Institui o Fluxo Simplificado de Comunicação - FSC no âmbito da ICP-Brasil, e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2016 |
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| IN nº 04-2016 | Revogada |
Altera os parâmetros mínimos para coleta das biometrias no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil. Revogada pela IN Nº 09-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de junho de 2016 |
| IN nº 03-2016 | Revogada |
Aprova a versão 7.1 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03) e a versão 3.1 do documento perfil de uso geral para assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.02). Revogada pela IN nº 03-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de junho de 2016 |
| IN n° 02-2016 | Revogada |
Aprova versão 3.1 do documento atribuição de OID da ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de abril de 2016 Revogada pela IN 15-2020 |
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Revogada |
Altera requisitos de segurança para PSBIO, procedimento para identificação do requerente e comunicação de irregularidades no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de abril de 2016 Revogada pela IN nº 22-2022 |
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| 2015 | ||
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Revogada |
Disciplina a utilização da hora pelas autoridades certificadoras de primeiro nível pertencentes à infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP-Brasil por meio do serviço Network Time Protocol – NTP. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de dezembro de 2015 Revogada pela IN nº 19-2021 |
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| IN 08-2015 | Revogada |
Suplementa os Procedimentos Para Identificação Biométrica Na ICP-Brasil. - Alterada pela IN nº 01-2017 Revogada pela IN Nº 18-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de dezembro de 2015 |
| IN nº 07-2015 | Revogada |
Aprova a Versão 7.0 do Documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital Na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). Revogada pela IN nº 03-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015 |
| IN nº 06-2015 | Revogada |
Aprova a Versão 3.0 do Documento Perfil de Uso Geral Para Assinaturas Digitais Na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.02). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015 Revogada pela IN 02-2021 |
| IN nº 05-2015 | Revogada |
Aprova a Versão 3.0 do Documento Requisitos Para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais Na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.01). Revogada pela IN 01-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015 |
| IN nº 04-2015 | Revogada |
Aprova a versão 1.1 do documento procedimentos para identificação do requerente e comunicação de irregularidades no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil (DOC-ICP-05.02). Revogada pela IN Nº 12-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de setembro de 2015 |
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Revogada |
Aprova a versão 2.6 do documento padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de setembro de 2015 Revogada pela IN nº 22-2022 |
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| IN nº 02-2015 | Revogada |
Cria a versão 1.0 do Documento Procedimentos para Identificação do Requerente e Comunicação de Irregularidades no Processo de Emissão de Um Certificado Digital ICP-Brasil (DOC-ICP-05.02). Revogada pela IN Nº 12-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de junho de 2015 |
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Revogada |
Orienta transição do processo de homologação e aprova a versão 3.3 do documento regulamento para procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil (DOC-ICP-10.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de março de 2015 Revogada pela IN nº 07/2021 |
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| 2014 | ||
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Revogada |
Aprova a versão 4.0 do Manual de Condutas Técnicas nº 01 volumes I e II referentes a homologação de cartões criptográficos no âmbito da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de dezembro de 2014 |
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Revogada |
Esclarece a manutenção de SHA1 e o tamanho de chaves RSA para preservar compatibilidade com certificados emitidos antes de 2012. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de julho de 2014 Revogada pela IN nº 22-2022 |
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Revogada |
Procedimentos para homologação de equipamentos não contemplados nos manuais de conduta técnica, no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-10.08). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de junho de 2014 Revogada pela IN nº 14/2021 |
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Revogada |
Regulamenta a criptografia de curvas elípticas brainpool para geração de chaves assimétricas no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de junho de 2014 Revogada pela IN nº 22-2022 |
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| 2012 | ||
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Revogada |
Aprova a versão 1.0 do documento perfil de uso geral e requisitos para geração e verificação de certificados de atributo na ICP-Brasil (DOC-ICP-16.01). Revogada pela IN nº 4-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31 de dezembro de 2012 |
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Revogada |
Aprova a versão 6.1 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). Revogada pela IN nº 03-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de setembro de 2012 |
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Revogada |
Aprova a versão 2.13 do documento esquema de OID na ICP-Brasil (ADE-ICP-04.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de setembro de 2012 |
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Revogada |
Aprova a versão 2.12 do documento esquema de OID na ICP-Brasil (ADE-ICP-04.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de setembro de 2012 Revogada pela IN nº 21-2022 |
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Revogada |
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de setembro de 2012 Revogada pela IN 15-2020 |
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Revogada |
Aprova a versão 6.0 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). - Alterada pela IN nº 14-2012 Revogada pela IN nº 03-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de setembro de 2012 |
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Revogada |
Aprova a versão 2.1 do documento perfil de uso geral para assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.02). Revogada pela IN 02-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de setembro de 2012 |
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Revogada |
Aprova a versão 2.1 do documento requisitos para geração e verificação de assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de setembro de 2012 Revogada pela IN 01-2021 |
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Revogada |
Aprova a versão 1.0 do adendo modelo de comunicação de indício ou fraude na emissão de certificado digital na ICP-Brasil (ADE-ICP-03.H). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de maio de 2012 Revogada pela IN nº 21-2022 |
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Revogada |
Regulamenta o procedimento para promover a conformidade na ICP-Brasil com a Lei Nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Anexo 1 - Anexo 2 - Revogada pela IN Nº 14-2016 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de maio de 2012 |
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Revogada |
Aprova a versão 1.5 do documento procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil (DOC-ICP-03.01). Revogada pela IN nº 10-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de maio de 2012 |
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Revogada |
Aprova a versão 3.2 do documento procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil (DOC-ICP-10.01). Revogada pela IN 01-2015 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de abril de 2012 |
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Revogada |
Aprova a versão 5.0 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). - Alterada pela IN nº 10-2012 Revogada pela IN nº 03-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de março de 2012 |
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Revogada |
Aprova a versão 4.0 do documento "Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil - DOC ICP 15.03" - Revogada pela IN Nº 03-2012 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de março de 2012 |
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Revogada |
Aprova a versão 3.1 do documento procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil (DOC-ICP-10.01). - Revogada pela IN Nº 04-2012 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de janeiro de 2012 |
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| 2011 | ||
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Revogada |
Aprova a versão 3.0 do documento "Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil - DOC ICP 15.03" - Revogada pela IN Nº 02-2012 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de dezembro de 2011 |
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Em vigor |
Procedimentos técnicos nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de novembro de 2011 |
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Em vigor |
Trata da análise e depósito de código-fonte nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de novembro de 2011 |
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| IN nº 02-2011 | Revogada |
Trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios. (Alterada pela IN nº 09-2018) Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de agosto de 2011 Revogada pela IN nº 23-2022 |
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Revogada |
Trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios edilícios. - Revogada pela IN Nº 02-2011 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de julho de 2011 |
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| 2010 | ||
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Em vigor |
Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de softwares de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de dezembro de 2010 |
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Em vigor |
Trata da equiparação dos entes inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para fins de emissão de certificados digitais na ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de novembro de 2010 |
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Revogada |
Aprova e autoriza publicação da v1.4 do DOC-ICP-03.01 Revogada pela IN nº 10-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de novembro de 2010 |
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Revogada |
Aprova e autoriza publicação da v2.1 do DOC-ICP-01.01, v3.0 do DOC-ICP-10.02 e v1.0 do DOC-ICP-10.07 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2010 Revogada pela IN nº 13/2021 |
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Revogada |
Publica os valores de hash das políticas de assinatura digital da ICP-Brasil Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de agosto de 2010 Revogada pela IN nº 21-2022 |
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Revogada |
Aprova a versão 2.2 do documento atribuição de OID na ICP-Brasil, doc-04.01 Revogada pela IN 15-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de maio de 2010 |
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Em vigor |
Aprovação do manual de condutas técnicas n°11, vol I e II Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2010 |
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Revogada |
Aprovação do manual de condutas técnicas n°10, vol I e II Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2010 Revogada pela IN nº 19-2021 |
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Revogada |
Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-15.03 - Revogada pela IN Nº 05-2011 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de abril de 2010 |
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Revogada |
Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-15.02 Revogada pela IN 02-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de abril de 2010 |
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Revogada |
Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-15.01 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de abril de 2010 Revogada pela IN 01-2021 |
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| 2009 | ||
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Revogada |
Aprova. V2.O DO ADE-ICP-08.A e B, e V1.0 do ADE-ICP-08.C, D, E, F, G e H Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de novembro de 2009 Revogada pela IN nº 21-2022 |
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Revogada |
Aprova a versão 2.1 do DOC-ICP-04.01 Atribuição de OID na ICP- Brasil Revogada pela IN 15-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de outubro de 2009 |
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Em vigor |
Dispõe sobre os critérios para atualização da cadeia de certificados no repositório da AC Raiz Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de maio 2009 |
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Revogada |
Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-04.01 Revogada pela IN 15-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de fevereiro de 2009 |
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| IN nº 03-2009 | Revogada |
Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-15.03 - Alterada pela IN nº 03-2010 Revogada pela IN nº 03-2021 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de janeiro de 2009 Retificação publicada no DOU em 19/01/2009 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 1 |
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Revogada |
Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-15.02 - Alterada pela IN nº 01-2010 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de janeiro de 2009 Revogada pela IN 02-2021 |
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Revogada |
Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-15.01 - Alterada pela IN nº 01-2010 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de janeiro de 2009 Revogada pela IN 01-2021 |
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| 2008 | ||
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Revogada |
Altera o documento DOC ICP 01.01 versão 1.1 - Alterada pela Resolução nº 65 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de outubro de 2008 Revogada pela IN nº 22-2022 |
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Revogada |
Altera o documento DOC-ICP-03.01 Revogada pela IN nº 10-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de agosto de 2008 |
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Revogada |
Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-05.01 Revogada pela IN 16-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de abril de 2008 |
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| 2007 | ||
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Revogada |
Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-10.06 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007 Revogada pela IN nº 12/2021 |
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Revogada |
Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-10.05 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007 Revogada pela IN nº 11/2021 |
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Revogada |
Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-10.04 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007 Revogada pela IN nº 10/2021 |
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Revogada |
Aprovação da versão 3.0 do DOC-ICP-10.03 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007 Revogada pela IN nº 09/2021 |
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Revogada |
Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-10.02 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007 Revogada pela IN nº 08/2021 |
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Revogada |
Aprovação da versão 2.1 do DOC-ICP-10.01 - Revogada pela IN Nº 01-2012 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007 |
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| 2006 | ||
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Revogada |
Aprovação da versão 1.1 do DOC-ICP-03.01 - Alterada pela IN nº 02-2008 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2006 Revogada pela IN nº 21-2022 |
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Revogada |
Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-10.04 - Revogada pela IN Nº 04-2007 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006 |
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Revogada |
Estabelecimento das regras de adaptação das entidades da ICP-Brasil de acordo com as Resoluções de nº 38 a 45 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006 Revogada pela IN nº 21-2022 |
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Revogada |
Aprova a versão 1.0 do documento características mínimas de segurança para as ar da ICP-Brasil - Revogada pela IN Nº 10-2006 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006 |
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Revogada |
Aprovação dos Adendos de Documentos da ICP-Brasil - ADE-ICP Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006 Revogada pela IN nº 21-2022 |
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Revogada |
Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-04.01 - Alterada pela IN nº 04-2009 Revogada pela IN 15-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006 |
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Revogada |
Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-01.01 Revogada pela IN nº 03-2008 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006 |
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Revogada |
Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-10.03. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2006 Revogada pela IN nº 09/2021 |
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Revogada |
Estabelecimento da Estrutura Normativa Técnica e os Níveis de Segurança de Homologação de sistemas e equipamentos - Revogada pela IN Nº 02-2007 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2006. |
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Revogada |
Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-10.01 - Revogada pela IN Nº 01-2007 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2006. |
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| 2005 | ||
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Revogada |
Estabelecimento dos requisitos técnicos para homologação de smart cards e tokens criptográficos - Revogada pela IN Nº 03-2007 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de abril de 2005 |
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Revogada |
Aprovação dos modelos de Termo de Sigilo - Revogada pela IN Nº 06-2006 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de abril de 2005 |
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Revogada |
Aprovação dos modelos de Termo de Propriedade Intelectual - Revogada pela IN Nº 06-2006 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de abril de 2005 |
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Revogada |
Estabelecimento dos procedimentos administrativos nos processo de homologação de sistemas e equipamentos para certificação na ICP-Brasil - Revogada pela IN Nº 01-2006 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de abril de 2005 |
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Revogada |
Implementação do Controle de Versões de PC, DPC e PS - Revogada pela IN nº 03-2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2005 |
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