MIR relembra a origem e importância da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha – que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – completou 19 anos em vigor, nesta quinta-feira (7). Desde sua sanção, o dispositivo legal tem oferecido respaldo tanto para a criação de ações e políticas de combate a crimes direcionados às mulheres no Brasil quanto para a punição de agressores.  

Marco no enfrentamento à violência contra a mulher, a lei 11.340/2006 cria mecanismo para coibir, prevenir, punir e erradicar esse tipo de violência, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião. Segundo a lei, configuram-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. 

 “Nesta data, que carrega um símbolo de luta e resistência das brasileiras, reafirmamos mais uma vez nosso compromisso com as mulheres – especialmente as mulheres negras, quilombolas e ciganas, grupos mais vulneráveis às múltiplas formas de violência”, destaca a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.  

Governo Federal na luta contra a violência de gênero – Ao lado do Ministério das Mulheres, que comanda as ações de proteção de gênero, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) também desempenha um papel importante na promoção de ações de apoio, especialmente às mulheres negras, quilombolas e ciganas, reconhecendo a importância de investir em soluções que envolvam educação, cultura, saúde e lazer no enfrentamento da violência de gênero. 

Exemplo disso é o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça – que busca eliminar barreiras no acesso ao trabalho. Por meio dele, a pasta estimula a adoção de políticas e práticas de equidade de gênero e raça na cultura organizacional de médias e grandes empresas.    

No âmbito da educação, o MIR desenvolve o programa de intercâmbio programa Caminhos Americanos, que fortalece a formação de docentes para a implementação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas.  

Conheça outras ações do MIR que impulsionam mulheres. 

Agosto Lilás – A Lei Maria da Penha também inspirou o Agosto Lilás. No  governo federal, a campanha promove eventos e debates em todo o país para a conscientização e combate à violência doméstica. Envolve agentes públicos e meios de comunicação para divulgar informações vitais sobre os tipos de violência –física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.  

Uma das ações é fortalecer os canais de denúncia. Não se cale. Disque 180 caso seja vítima ou testemunha de qualquer tipo de violência. A Central de Atendimento funciona 24 horas por dia, com acolhimento gratuito e sigiloso  

Maria da Penha Maia Fernandes – Durante seis anos, Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de agressões por parte de seu marido, um professor universitário que tentou matá-la por duas vezes.  

Em 1983, ocorreu a primeira tentativa: dois disparos de arma de fogo contra a farmacêutica, enquanto ela dormia, a deixaram paraplégica. A segunda tentativa de feminicídio aconteceu enquanto ela tomava banho, quando o homem tentou eletrocutá-la.   

A força da farmacêutica, que lutou pela própria vida e liderou uma mobilização por legislações que amparassem vítimas de violência doméstica, a transformou em símbolo de resistência e inspiração de um movimento que reivindica justiça e igualdade de direitos.