MIR lança Cartilha de Emendas Parlamentares 2025

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) lançou nessa quarta-feira (11), a Cartilha de Emendas Parlamentares voltada para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.  

O principal objetivo do material é orientar parlamentares sobre como apresentar emendas que fortaleçam a captação de recursos destinados à execução de políticas públicas prioritárias para a promoção da igualdade racial. 

A cartilha consolida as melhores práticas para o alocamento de emendas parlamentares no MIR, oferecendo um guia claro e detalhado para garantir a destinação eficiente de recursos voltados para a população negra, comunidades quilombolas, povos de matriz africana, povos de terreiro e ciganos.  

A secretária executiva, Roberta Eugênio, destaca que no último ano, o foco esteve na estruturação do órgão e na elaboração de políticas públicas. Agora, com uma agenda política sólida e importantes vitórias, a pasta busca ampliar a qualidade, a escala e a capacidade burocrática de implementação dessas políticas. “Com a Cartilha de Emendas Parlamentares 2025, o Ministério da Igualdade Racial amplia diálogo com o parlamento e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas com orçamento e estrutura para efetivar transformação social”, ressalta. 

As políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos que visam garantir o reconhecimento e o acesso a direitos sociais desses grupos; o Programa Juventude Negra Viva que foca na redução das vulnerabilidades e da violência letal entre jovens negros; e a Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo, são alguns dos programas prioritários que podem ser apoiados por emendas parlamentares. 

Recursos para promoção da igualdade - A cartilha foi desenvolvida com o intuito de auxiliar na captação de recursos essenciais para a execução dessas e de outras políticas públicas, que têm como foco a implementação de ações afirmativas e o combate ao racismo.  

O material apresentado ao Congresso Nacional expõe as aspirações para o próximo ano, assim como oferece um caminho focado na unificação da luta pelo reconhecimento, redução das desigualdades e ampliação de direitos da população cigana, negra, quilombola, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, e povos de terreiro.  

Acesse a Cartilha de Emendas Parlamentares 2025

Unidades executoras - As emendas parlamentares poderão ser direcionadas para diferentes áreas e secretarias do MIR, como: 

Para dúvidas ou orientações sobre como proceder na apresentação das emendas, os parlamentares podem entrar em contato com a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (ASPAR) do MIR, pelos telefones: (61) 2038-4548/4724 ou pelo e-mail: aspar@igualdaderacial.gov.br.