MIR e UFSC lançam cartilha sobre desigualdades sociais no trabalho por conta própria

O Ministério da Igualdade Racial, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, lançou, na manhã desta segunda-feira (17) os primeiros resultados da pesquisa “Desigualdades sociais no trabalho por conta própria: análises interseccionais de raça, classe e gênero”, em Florianópolis (SC). O estudo demonstra como as discriminações de raça, gênero, classe e território incidem no trabalho por conta própria, que é fonte de renda de 21,5 milhões de pessoas, cerca de um quinto do total de trabalhadores brasileiros. 

Em colaboração com o Laboratório de Sociologia do Trabalho (Lastro) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e com a Rede Brasil Afroempreendedor (Reafro), o estudo compara dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C). Feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019 e 2023, a partir dela é possível constatar a intensificação das desigualdades por conta dos efeitos da pandemia de Covid-19.

No evento de lançamento, a secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, participou da conferência sobre desigualdade interseccionadas e mercado de trabalho no Brasil. Ela iniciou sua fala saudando a parceria entre o MIR, UFSC e Reafro. “Sempre acredito que evidências empíricas, sociedade civil e governo são uma tríade muito promissora para que tenhamos políticas públicas de qualidade. Tenho feito isso no Ministério sempre que possível”, afirmou.  

A secretária Márcia Lima também destacou os impactos dessa modalidade de trabalho na vida das pessoas. “O trabalho por conta própria tem como uma das consequências a falta da questão previdenciária. Não é só a previdência no sentido de ter uma aposentadoria no final da vida, mas o direito de poder adoecer. Esse fato é algo que precisamos olhar e ter formas de construir políticas públicas que deem segurança previdenciária para esses grupos.” 

Trabalho por conta própria –  No Brasil, essa categoria é usada para se referir a todos os trabalhadores que são remunerados, mas não são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, não têm emprego formal. Os Microempreendedores Individuais (MEI) fazem parte desse grupo.  

Essa categoria, além de incluir os informais, também atende os profissionais liberais e prestadores de serviços com CNPJ, ou seja, todos que trabalham sem patrão. Até mesmo alguns tipos de empregadores são classificados como conta própria, compondo a categoria de “empreendedores brasileiros.” 

Durante a fala da Secretária Márcia Lima, foi ressaltada ainda, a heterogeneidade das categorias ocupacionais tratadas na cartilha. O pró-reitor de Pesquisa e Inovação da UFSC, Jacques Mick, afirmou que há um grande grupo de brasileiros que são tratados como empreendedores, incluindo os donos de meios de produção do Brasil, trabalhadores informais e microempreendedores individuais que foram reportados na pesquisa. “O primeiro aspecto importante dessa pesquisa é mostrar que o bloco de empreendedores é heterogêneo e não é íntegro que, do ponto de vista conceitual, é tratado como a mesma categoria.” 

Perfil desses trabalhadores –  A cartilha detalha o perfil demográfico dessas 21,5 milhões de pessoas: em gênero e raça, 35% dos trabalhadores por conta própria são homens negros e 27%, brancos. As mulheres negras representam 20% desse total, com relação a 18% de mulheres brancas. 

O trabalho por conta própria reflete um feixe de desigualdade entrecruzadas de classe, gênero e raça. Um reflexo disso é de que as mulheres negras são o grupo mais presente nas faixas de renda mais baixa, enquanto os homens brancos ocupam as faixas de renda mais alta. Os números mostram que 37,13% das mulheres negras recebem até R$650, e apenas 6,15% ganham mais de R$5.200. Em contramão, 12,24% de homens brancos recebem até R$650 e 51,24% mais de R$5.200. 

Além desses dados, o estudo também mostra que pessoas que vivem por conta própria trabalham com atividades diversas, nos setores de agricultura, indústria, comércio e serviços. A maioria está no setor de serviços (50,4%). Na indústria, em que representam 24,17% dos conta própria, 16% atuam na construção civil. Já quem trabalha no comércio forma 23% do total. Embora o estudo foque em trabalhadores urbanos, 4% dos entrevistados na PNAD-C estavam envolvidos em atividades agrícolas, pecuária, pesca ou agricultura. 

>>Confira a cartilha