MIR apresenta ações voltadas à promoção da igualdade racial na Riafro - OEA

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) esteve, entre os dias 24 e 28 de novembro, em Montevidéu, capital do Uruguai, representando o Governo do Brasil durante a 4ª Reunião Ordinária da Rede Interamericana de Altas Autoridades de Políticas para Populações Afrodescendentes (Riafro). Na ocasião, a secretária-executiva adjunta, Bárbara Souza, apresentou um relatório oficial de atividades realizadas no período em que o Brasil esteve à frente da Rede, entre 2023-2025. O próximo biênio tem como presidente o Uruguai. 

Apresentado pela secretária-executiva adjunta, o dcumento destacou ações promovidas pelo Ministério da Igualdade Racial, incluindo formações, debates sobre racismo algoritimico, gênero, qualificação de servidores e iniciativas voltadas à inclusão produtiva e empreendedorismo negro. 

Durante o evento, também foi apresentado um estudo regional que avaliou a infraestrutura institucional dos órgãos de igualdade racial dos países membros. O levantamento evidenciou a importância desses órgãos nos países da região que coordenam políticas para populações afrodescendentes, assim como desafios comuns a todos como equipes reduzidas, baixo orçamento e dificuldade de acesso a espaços de alto nível decisório. Além disso, a apresentação reforçou o caráter transversal das políticas de igualdade racial, evidenciando a necessidade de incidência em áreas como trabalho, educação, saúde, segurança pública, cultura e proteção de territórios tradicionais. 

"Os países latino-americanos possuem contextos muito similares em termos de desigualdades da população afrodescendente no mercado de trabalho, saúde e educação, por exemplo", pontuou a secretária Bárbara Souza. "A parte orçamentária foi muito enfatizada como entrave para implementação de políticas de promoção da igualdade racial nesses países", acrescentou. 

Dentre os destaques da reunião estão a atualização do plano de trabalho da Riafro e as articulações para avançar na adesão à Convenção Interamericana de Combate ao Racismo, à Discriminação e Outras Formas Correlatas de Intolerância. "Já temos a adesão de alguns países membros da Riafro, mas precisamos avançar ainda mais para termos esse instrumento amplamente aderido e ratificado para os países", defendeu Bárbara Souza. 

Após a abertura do encontro, em forma de reunião plenária nos dois primeiros dias, seguiram-se momentos de processo formativo no Centro de Formação da Cooperação Espanhola em Montevidéu. Reunindo especialistas nas áreas de educação, justiça e saúde, as atividades abordaram o enfoque intercultural como princípio basilar para formulação de políticas públicas. 

Fortalecimento de parcerias – A comitiva do MIR apresentou em painéis temáticos ao lado de outros países. A oportunidade ampliou as articulações entre os países membros e foi momento de fortalecimento do diálogo governamental. 

"Um dos destaques desse momento foi o reconhecimento do Brasil como referência regional, especialmente após a criação do Ministério da Igualdade Racial, considerado um marco institucional na América Latina", afirmou Bárbara Souza. 

O coordenador de Acompanhamento Jurídico da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do MIR, Luciano Góes,  apresentou dados relacionados à democracia racial no Brasil e caminhos para construir um sistema de justiça afrodiaspórico, o JurisRacial. "É uma parceria com a Advocacia Geral da União e convido todos a acessarem a plataforma desse projeto inovador", disse. Também compôs a comitiva do MIR o professor da Universidade de Brasília, Yuri Brito, que falou sobre os desafios para uma saúde antirracista. 

Além do fortalecimento do diálogo governamental, a oportunidade também avaliou a reunião extraordinária da Riafro em novembro de 2024, no contexto do G20, em que se tirou uma carta conjunta que tratou da relevância da segunda década dos Afrodescendentes. "Também falamos da importância de essa rede articulada fomentar processos, aqui na região, em prol de direitos no contexto da Segunda Década dos Afrodescendentes, definida pela ONU entre 2024 a 2035", explicou a secretária adjunta. 

Outro avanço obtido durante a presidência brasileira, trazido para a reunião, foi o processo formativo junto à Riafro sobre empreendorismo e inclusão produtiva, numa parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Baobá e Feira Preta, realizado durante a reunião extraordinária em novembro de 2024, no Rio de Janeiro (RJ). 

Ainda no campo da Cooperação Internacional, cabe destaque à parceria junto à Cooperação Espanhola, que tem apoiado o processo formativo e de articulação dessa Rede desde 2024 e esteve presente na programação em Montevidéu apresentado contribuições sobre o tema. 

Transmissão da presidência – A cerimônia de transmissão da presidência pro tempore, na sede da Presidência da República do Uruguai, aconteceu no último dia. A diretora de Promoção de Políticas para Afrodescendentes do Ministério do Desenvolvimento Social Uruguaio, Letícia Rodrigues, assume como a nova presidenta da Riafro para o período 2025-2027. 

Próximos passos – Após a transmissão da presidência, o Brasil permanece como membro ativo e irá continuar contribuindo com os subsídios técnicos e cooperando para o fortalecimento das políticas de igualdade racial nas Américas.  

Em decorrência das articulações do encontro, a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) confirmou o interesse em atuar de forma parceira com o MIR e com outros países membros da Riafro em projeto de fortalecimento dos direitos territoriais, de gestão ambiental e segurança alimentar de comunidades afrodescendentes. "Também está em estágio avançado o diálogo sobre a parceria da Cooperação Espanhola diretamente com o MIR no programa Rotas Negras, então vejo que nosso diálogo tem contribuindo muito para as políticas de igualdade racial na região", avalia a secretária adjunta, Bárbara Souza.