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Em dia de entregas robustas, MIR anuncia recorde em decretos de desapropriação de terras quilombolas
Foto: Andressa Almeida/MIR
Neste Dia de Zumbi e da Consciência Negra, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) anunciou avanços e reforços em políticas públicas e articulações institucionais. Junto do presidente Lula, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apresentou o maior número de decretos de desapropriação de terras quilombolas – etapa imediatamente interior à titulação– de todos os governos. Com as 28 assinaturas do 20 de novembro, são 60 decretos desde o início da gestão.
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Além das assinaturas, o dia também foi marcado pelo anúncio da formação e ampliação dos Agentes pela Igualdade Racial, que atuarão territorialmente disseminando experiências antirracistas e mobilizando melhoria das condições de vida de populações negras desses locais. São R$4 milhões que serão investidos na formação desses disseminadores.
Os agentes representam o fortalecimento e ampliação do alcance do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), levando as políticas públicas até a ponta. O edital está com inscrições abertas até o dia 20 de dezembro.
Também estão em formação os 54 agentes territoriais do Plano Juventude Negra Viva (PJNV). O investimento, de R$12 milhões, irá aproximar o poder público dos jovens, levando mais segurança, cultura e educação.
Comprometimento do poder público – O Ministério da Saúde também atualizou seu Plano de Ação para o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA). As inciativas visam promover a equidade e a justiça social no Sistema Único de Saúde (SUS).
Coordenado pelo MIR, o programa tem o objetivo de garantir condições equânimes de acesso, permanência e desenvolvimento profissional, reconhecendo a diversidade do povo brasileiro e enfrentando desigualdades históricas.
PJNV – O Plano, que busca garantir oportunidades, qualidade de vida e diminuição da letalidade entre jovens negros, tem 11 eixos de atuação e conta com 217 ações pactuadas entre 18 ministérios. Ele foi construído com a escuta de aproximadamente 6 mil jovens negros durante a realização das Caravanas Participativas, que percorreram os 26 estados e o Distrito Federal.
Anunciado com investimento de mais de R$700 milhões, o PJNV oferece a possibilidade de adesão aos estados e municípios, que são os responsáveis por oferecer o serviço na ponta, qualificando medidas concretas que beneficiem o público.
Sinapir – Instituído pela Lei nº 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial, e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial atua como forma de organização e articulação voltados à implementação do conjunto de políticas e de serviços direcionados para superação do racismo em todo território nacional.
A adesão ao Sinapir é voluntária e garante aos entes federados o acesso prioritário às iniciativas do Governo Federal, além de contribuir nos processos de criação e fortalecimento de órgãos e conselhos de Promoção da Igualdade Racial no âmbito regional e local, concretizando uma política pública nacional de modo articulado e em rede.