Percentual de pessoas negras e indígenas no Governo Federal chega ao máximo histórico

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) tem trabalhado de forma contínua em iniciativas que impulsionam a presença e formação de pessoas pretas e pardas em posições de poder na gestão pública federal. Ao longo de mais de dois anos, programas, planos e editais impactaram a vida dessa população com objetivo de construir uma nova cultura de governo que amplie as oportunidades para servidores negros e possibilite um modelo de serviço público mais diverso e representativo. 

Uma pesquisa lançada pelo Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro-Cebrap), intitulado Lideranças Negras no Estado Brasileiro (1995-2024), mostra que houve um aumento de pessoas pretas e pardas que ocupam posições decisórias na gestão pública federal. O estudo mostra que, em 2024, homens e mulheres pretos, pardos e indígenas ocupam 39% das posições de liderança no Governo Federal. 

Março é o mês que celebra a Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e, em 21 de março de 2023, o presidente Lula publicou o Decreto nº 11.443, que institui preenchimento de vagas de 30% de pessoas negras em funções e cargos de confiança na Administração Pública Federal. A formulação do decreto teve intensa participação do MIR.

No âmbito do Poder Executivo Federal, uma das iniciativas para impulsionar lideranças negras no serviço público é o LideraGOV, programa de formação voltado à construção de uma rede de servidores com alta capacidade de gestão, preparados para atuar de forma inovadora e ocupar funções estratégicas na Administração Pública Federal. Em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), O MIR busca desenvolver uma nova geração de líderes inclusivos e transformadores para o Executivo. 

Na quinta edição, prevista para ocorrer em maio deste ano, o LideraGOV prevê 50 vagas distribuídas em um grupo geral de ampla concorrência e grupos com vagas reservadas às pessoas negras, às pessoas com deficiência, aos indígenas, a quilombolas e às pessoas trans (travestis, transexuais ou transgêneras), com paridade de gênero entre homens e mulheres. 

A Luciana Carvalherira, pesquisadora do Instituto de Engenharia Nuclear e egressa do LideraGOV 4.0 (edição voltada para pessoas negras), afirma que o curso é justamente para pessoas que já ouviram que têm “características de liderança”, podendo, assim, desenvolver essa habilidade. “Eu ampliei meu networking, conheci pessoas incríveis, que também tiveram a oportunidade de conhecer minha área, e desenvolvi muito minhas habilidades em liderança.” 

A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz do Rio de Janeiro Michele Alves, também egressa da turma 4.0, chama as pessoas negras, com deficiência, quilombolas, pessoas trans e toda população LGBTQIA+ para se inscreverem na edição 5.0 do LideraGOV "para fazer uma liderança com a cara do povo brasileiro." 

Conheça mais sobre iniciativas do MIR que impulsionam lideranças pretas, pardas e indígenas no governo federal:  

Programa Federal de Ações Afirmativas – O PFAA tem o objetivo de promover direitos e a equiparação de oportunidades por meio de ações afirmativas destinadas às pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e mulheres. O programa foi construído por meio de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial ao longo de 2023 e que contou com a participação de 16 órgãos do governo federal.  

Lançado em novembro de 2023, o Programa se dedica a propor novas políticas públicas de ações afirmativas e/ou realizar ajustes às políticas existentes com vistas ao seu fortalecimento e aperfeiçoamento, no âmbito da administração pública federal direta. 

LideraGOV 4.0 – Em 2024, a quarta turma, chamada de LideraGOV 4.0, foi composta exclusivamente por pessoas negras. A iniciativa contribuiu para implementar o Decreto n.º 11.443/2023, que determina a reserva de 30% dos cargos de liderança para pessoas negras. A iniciativa compôs a Formação e Iniciativas Antirracistas (FIAR), que visa preparar pessoas negras para cargos de liderança. 

A 4ª turma do LideraGOV reforçou o compromisso do Governo Federal com a agenda da igualdade racial e com o processo de ampliação das oportunidades para a população negra nas posições de tomada de decisão da Administração Pública Federal. 

Lei de Cotas no Serviço Público – O Projeto de Lei n.º 1958/2021 reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal. Além disso, o projeto prevê a reserva de vagas em processos seletivos simplificados e estabelece mecanismos para combater fraudes em concursos. 

O Ministério, em parceria com os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dos Povos Indígenas (MPI), atuou na renovação e no fortalecimento do projeto, originalmente apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). 

Agora, o Projeto de Lei segue agora para análise no Senado Federal, última instância que deve analisá-lo antes de uma possível sanção. 

Programa Esperança Garcia – A iniciativa é fruto de uma parceria entre o MIR, a Advocacia Geral da União (AGU) e e uma Organização da Sociedade Civil. Ele representa uma estratégia de mitigação das desigualdades na ocupação de espaços na advocacia pública por pessoas negras, incentivando a participação democrática nos concursos públicos, bem como o fortalecimento e a valorização das políticas de ações afirmativas. 

Ele tem como finalidade preparar pessoas negras para os concursos públicos da Advocacia Pública Nacional e promover a igualdade racial nas carreiras.

Plano de Comunicação pela Igualdade Racial – Em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom), o Plano visa implementar ações para promover a igualdade racial e combater práticas de racismo na comunicação dos órgãos e entidades da administração pública federal, conforme decreto presidencial n.º 11.787, de 20 de novembro de 2023.  

Ele foi construído a partir da escuta qualificada das contribuições de movimentos sociais, mídias negras, especialistas e de consulta pública e atua diretamente nos desafios enfrentados pela representação e presença da população negra nos veículos de comunicação brasileira.  

O Plano de Comunicação pela Igualdade Racial tem como um dos públicos prioritários servidores públicos de todos os níveis hierárquicos, incluindo gestores, técnicos e demais funcionários.