94ª Reunião do CNPIR começa com articulação sobre Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial

A 94ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) foi aberta oficialmente nesta quarta-feira (26). A agenda se estende até sexta-feira (28), apesar de os conselheiros estarem envolvidos em atividades e articulações – parte da programação –, como a 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, desde a segunda-feira (24). 

“Todos estamos aqui por uma responsabilidade coletiva, para além do que a gente acredita e vivencia: as pautas que nos movem, nos atravessam e são onde pisamos no dia a dia dessa construção de todos nós”, colocou a ministra Anielle Franco. 

Espaço de participação social e deliberação de políticas públicas, o Conselho começou a reunião com falas de avaliação da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que aconteceu entre os dias 15 e 19 de setembro em Brasília (DF). 

Outra agenda do Conselho foi a reunião com o deputado e relator da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 27/2025, Orlando Silva. O objetivo foi discutir a incidência do Conselho para a mobilização e monitoramento do projeto, que estabelece o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. O Conselho discutiu sobre o cuidado com os conceitos e a efetiva participação do colegiado para a gestão do Fundo. 

“A conversa foi bastante produtiva. O Conselho saiu encaminhando a criação de um Grupo de Trabalho que deve dialogar com a Comissão Especial para fazer aportes ao projeto”, avalia Larissa Santiago, secretária-executiva do CNPIR. 

O momento também foi de avaliação das atividades do CNPIR ao logo do ano, como o Fórum Interconselhos e a II Conferência AfroMadrid. 

CNPIR – O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi criado pela Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 e regulamentado pelo Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do CNPIR. O órgão colegiado tem caráter consultivo e é integrante da estrutura regimental do Ministério da Igualdade Racial. 

Ele tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção para igualdade racial, com foco na população negra e em outros segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, a discriminação racial e reduzir as desigualdades raciais, inclusive nos aspectos econômico, financeiro, social, político e cultural, com a ampliação do processo de controle social sobre essas políticas.