2025 é marcado por avanços socioeconômicos em políticas públicas

No campo das ações afirmativas, o Senado Federal aprovou e o presidente Lula sancionou a nova Lei de Cotas no Serviço Público Federal, que ampliou a reserva de vagas de 20% para, no mínimo, 30%, representando um avanço estrutural na promoção da diversidade e da equidade no Estado brasileiro. A primeira grande aplicação da nova lei ocorreu na edição mais recente do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que incorporou os novos critérios e assegurou 25% das vagas para pessoas negras, além de 2% para indígenas e 3% para quilombolas, fortalecendo o acesso desses grupos aos cargos públicos. 

Como desdobramento desses avanços, o MIR coordenou o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), iniciativa estratégica voltada à promoção da diversidade e da equidade no serviço público federal. Ações como o Lidera.Gov reservam vagas para esses grupos, estruturando e dando forma às previsões do programa. Neste ano de 2025, os Ministérios do Planejamento e Orçamento e do Turismo lançaram seus respectivos planos de ação, enquanto o Ministério da Saúde promoveu a atualização do seu, fortalecendo diretrizes institucionais que asseguram a permanência, o desenvolvimento profissional e a ocupação de espaços de decisão por pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e mulheres. 

Também é possível observar progressos significativos no enfrentamento ao racismo religioso, com o fortalecimento da implementação da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (PNPTMA). Nesse processo, o MIR atuou na instalação do Comitê Gestor. No mesmo contexto, o país alcançou o maior número de decretos de desapropriação de territórios quilombolas já registrados, com 60 decretos, superando o recorde anterior de 50 e representando um avanço concreto na garantia de direitos territoriais, uma vez que a etapa é a última antes da titulação.