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Planos de Manejo de mais três unidades de conservação federais na Amazônia são publicados pelo ICMBio
A Estação Ecológica de Jutaí-Solimões protege 290 mil hectares do bioma Amazônia. Foto: Daniel Paes Resende - Foto: Daniel Paes Resende/ICMBio
No final de novembro, foram publicadas no Diário Oficial da União as portarias do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovando os Planos de Manejo de três unidades de conservação (UCs) federais localizadas no estado do Amazonas, a Esec do Jutaí-Solimões, a Flona do Aripuanã e a Rebio do Manicoré. A publicação marca a entrada em vigor das regras definidas de forma coletiva, com ampla participação social, que devem orientar a gestão e o manejo das UCs, tendo em vista atingir os seus objetivos de criação.
Os Planos de Manejo estão definidos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como os principais instrumentos de gestão das Unidades. São documentos técnicos construídos de forma participativa com as comunidades e instituições com atuação nos territórios protegidos pelas UCs. Entre outros elementos, os Planos descrevem os recursos e valores fundamentais das UCs, definem seu zoneamento e usos possíveis para cada zona, além de estabelecerem normas para o manejo dos recursos naturais dos territórios.
Esec de Jutaí-Solimões
O processo de construção do Plano de Manejo da Estação Ecológica foi iniciado em 2019 e envolveu desafios logísticos para as atividades necessárias à sua elaboração, dado o isolamento geográfico da UC, acessível apenas via fluvial.
Participaram da Oficina do Plano de Manejo, realizada em Santo Antônio do Içá, no ano passado, a Coordenação de Planos de Manejo do ICMBio (COMAN), a equipe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do Instituto em Tefé, responsável pela gestão da UC, representantes das comunidades tradicionais e povos indígenas que possuem relação com o território, as prefeituras dos municípios de Jutaí e Santo Antônio do Içá e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Mamiraúa, entre outros.
O chefe do NGI Tefé, Iury Valente, explica que “a Esec Jutaí-Solimões é um território protegido estratégico na região do Alto Solimões. A região é de difícil acesso e a UC possui importância ecológica, hidrológica e arqueológica, mas também socioambiental para a região”.
“O planejamento e o desenvolvimento das atividades para a construção do Plano foram desafio que superamos em conjunto. Além das dificuldades esperadas, a pandemia da COVID-19 exigiu resiliência da equipe responsável. A construção e publicação do Plano de Manejo traz luz sobre essa complexidade e integra a sociedade civil para construirmos em conjunto as estratégias que levarão a UC a atingir os objetivos que levaram a sua criação”, continuou o analista.
A Estação Ecológica de Jutaí-Solimões, criada em 1983, protege 290 mil hectares do bioma Amazônia, nos municípios amazonenses de Amaturá, Jutaí, Santo Antônio do Içá e Tonantins. A UC possui comunidades ribeirinhas em seu interior e sobreposição com duas Terras Indígenas homologadas. A Esec, localizada entre os rios que dão origem a seu nome, na região do Alto Solimões, protege a biodiversidade, os recursos naturais das florestas inundáveis e de terra firme e sítios arqueológicos, beneficiando as demais áreas protegidas do entorno e os modos de vida dos povos indígenas e comunidades ribeirinhas que fazem o uso histórico do território.
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Flona do Aripuanã e Rebio do Manicoré: Plano de Manejo Integrado
Na Flona do Aripuanã e na Rebio do Manicoré, foi adotada a concepção de Plano de Manejo Integrado das duas UCs, uma vez que são territórios contíguos e possuem interrelações. O processo de construção do Plano de Manejo foi coordenado pela COMAN, com intensa colaboração da equipe do NGI ICMBio Humaitá, responsável pela gestão das unidades. Além de aprovar o Plano, a portaria também estabelece as Zonas de Amortecimento (ZA) de ambas UCs, com normas específicas de uso.
O processo de construção do Plano foi iniciado em 2023, paralelamente à formação do Conselho Consultivo integrado das UCs, que compartilham a mesma realidade socioambiental e mesma representatividade dos atores locais no território.
A Oficina de elaboração do Plano de Manejo ocorreu no último ano, em Porto Velho (RO), reunindo 30 atores-chave representantes dos setores relacionados com a gestão das unidades, dentre eles representantes do Conselho Consultivo, do ICMBio, de outras entidades federais, de órgãos estaduais, das secretarias municipais, organizações não governamentais, pesquisadores e comunidades do interior da Flona do Aripuanã e entorno da Rebio do Manicoré. Do evento, resultou a construção dos elementos do Plano de Manejo das UCs, que agora orienta a gestão das áreas protegidas.
Caio Veiga, analista ambiental e ponto focal de Gestão Socioambiental do NGI Humaitá, relata que a aprovação do Plano foi recebida com muita alegria no território. “O Plano foi fruto de construção coletiva desde a formação e posse do Conselho Consultivo, passando pelas etapas preparatórias em que fizemos várias reuniões nos municípios das UCs e nas comunidades”, coloca.
“A expectativa é de que o Plano ajude a orientar os beneficiários e usuários sobre as normas de uso do território, além de consolidar num documento todas as informações que temos sobre as unidades e seus principais recursos e valores, incluindo as comunidades tradicionais e os ecossistemas que devem ser protegidos para garantir os objetivos de criação das UCs”, avalia Caio.
A Flona do Aripuanã abrange 751 mil hectares nos municípios de Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã. Já a Rebio do Manicoré protege 359 mil hectares nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã. As UCs, criadas em 2016, localizam-se no sul do Amazonas, em área sob influência da BR-230 (Transamazônica). A região onde se encontram as UCs é estrategicamente recomendada para a existência e criação de áreas protegidas, servindo como um escudo para a proteção do bioma.
Também na Amazônia, revisão geral do Plano de Manejo da Reserva Biológica do Guaporé (RO)
O ICMBio publicou a revisão geral do Plano de Manejo da Reserva Biológica do Guaporé, em Rondônia, atualizando diretrizes e instrumentos de gestão para fortalecer a conservação da biodiversidade local. O documento consolidado é resultado de uma oficina participativa realizada em 2022, com apoio da COMAN.
Criada em 1982, a Rebio do Guaporé protege um mosaico de ecossistemas que incluem ambientes amazônicos, Cerrado e áreas alagáveis semelhantes ao Pantanal, abrigando rica biodiversidade, com destaque para as 182 espécies de aves registradas — entre elas migratórias e ameaçadas de extinção, como a harpia. A unidade funciona como um importante laboratório natural para pesquisa, educação ambiental e conservação dos recursos naturais, assegurando a proteção desses ambientes para as gerações presentes e futuras.