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Nota Oficial

Publicado em 07/07/2021 21h31
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Os projetos de concessão da Floresta Nacional de São Francisco de Paula e da Floresta Nacional de Canela foram pautados em procedimentos técnicos e em obediência aos preceitos legais pertinentes, assim como no amplo atendimento aos princípios que regem a Administração Pública, passando pela análise e aprovação do Tribunal de Contas da União para avaliação da qualidade dos estudos e da legalidade do processo, inclusive quanto aos aspectos ambientais e socioambientais.

Frente a questionamentos quanto ao andamento do processo, a 3ª Vara Federal de Caxias do Sul decidiu hoje, dia 07 de julho, que o ICMBio pode dar sequência aos processos de concessão das Florestas Nacionais em comento.

Nesse sentido o ICMBio prosseguirá com o processo licitatório cumprindo todas as determinações judiciais, com a devida segurança técnica e jurídica, dando continuidade ao processo participativo junto às comunidades locais e regionais, incluindo indígenas.

O desenvolvimento ordenado do uso público nas unidades de conservação, além de potencializar a proteção ambiental, colabora com o desenvolvimento socioeconômico, o contato com culturas e tradições locais e promove a sensibilização da população para as questões ligadas ao meio ambiente.