Solicitar Autorização de Eventos nas Unidades de Conservação Federal

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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Procedimento administrativo destinado a emissão de Termo de Autorização de Uso para a realização de eventos nas Unidades de Conservação.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada Produtora do Evento.

     Preenchimento de formulário de solicitação do evento. A autorização de uso poderá incidir pagamento de valor a ser calculado pelo ICMBio.

    Conforme IN 05/2019 o processo de avaliação das solicitações para realização de eventos poderá levar até 100 dias para o seu processamento.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      Preenchimento do formulário de solicitação do evento por parte do interessado.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Descrição da proposta;

      • Dados do solicitante (CPF e/ou CNPJ, endereço, identidade, telefone de contato etc.);

      • Informações complementares de caracterização do evento.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Análise Técnica

      Análise do pedido, considerações, revisões da solicitação e prosseguimento ou não da autorização.

      O tempo de análise pode durar até 30 dias corridos para solicitações diversas e 45 quando incidir em áreas de populações tradicionais ou com concessão de uso público.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 45 dia(s) corrido(s)
    3. Pagamento da GRU

      Cálculo e emissão da GRU para os casos em que incidir cobrança. A necessidade de pagamento será informada diretamente pelo Portal.

      O pagamento deverá ser realizado em até 07 dias antes do evento e anexado o comprovante no Portal.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Comprovante de pagamento

      Custos

      • Casos não previstos em Portaria, o valor será calculado via tabela de cálculo para a realização de eventos em unidades de conservação.   Quando incidir cobrança, a base de cálculo será pelos valores previstos na Portaria n° 547 de 27 de Setembro de 2019 e suas atualizações.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 100 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Divisão de Ordenamento e Autorização para Visitação – (61) 2028-9085

    dovis.cgeup@icmbio.gov.br – Dúvidas diversas

    Coordenação de Arrecadação

    arrecadacao@icmbio.gov.br – Dúvidas relativas ao pagamento da GRU

    Dúvidas para realizar o login, acesse https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/


    Este é um serviço do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biod


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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