Manguezais em pauta: ICMBio debate governança inovadora do Sítio Ramsar na COP30

No escopo de atividades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na COP30, por meio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT), esteve, na sexta-feira (14), o painel “Manguezais e Governança Inovadora: A experiência do Sítio Ramsar do Estuário do Amazonas e seus Manguezais”, realizado na Casa Vozes do Oceano, em Belém (PA), capital federal durante a Conferência. 

O encontro, que contou com a presença do presidente do Instituto, Mauro Pires, reuniu representações governamentais, especialistas, lideranças comunitárias e organizações em um diálogo sobre os desafios, oportunidades e estratégias de gestão integrada dos manguezais. Em foco, o debate sobre governança participativa e conservação sustentável, destacando o protagonismo das comunidades locais no manejo do ecossistema. As discussões indicaram para importância de instituir, de forma permanente, este modelo de governança, com potencial a inspirar outros sítios Ramsar na Amazônia e no resto do Brasil. 

Durante o evento, aconteceu o lançamento do estudo “Assessment of the Current Status of Mangroves in Brazil”, elaborado pelo Instituto BiomaBrasil, Mupan e Wetlands International Brasil, bem como do minidocumentário, de produção do ICMBio, “Sítio Ramsar dos Manguezais Amazônicos”. 

Para, Gabrielle Soeiro, coordenadora do CNPT, um painel dedicado ao Sítio Ramsar durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP3O), dentro do próprio território amazônico, sela uma visibilidade internacional ao cinturão de manguezais. “Esse projeto está muito alinhado com as agendas globais para conservação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Então, trazer ele para COP30 sela esse reconhecimento, em um contexto que essa Conferência está sendo marcada por uma agenda de implementação real. Esse projeto é uma prova disso”, diz. 

Governança participativa em construção 

A trajetória de fortalecimento da governança do Sítio Ramsar Estuário do Amazonas e seus Manguezais é resultado de um esforço iniciado em 2018 pelo ICMBio/CNPT, com apoio de parceiros nacionais e internacionais. Por meio de oficinas, encontros regionais e processos participativos, o ICMBio vem consolidando um modelo de gestão que reconhece o protagonismo das comunidades tradicionais — pescadores artesanais, marisqueiras, lideranças locais e organizações comunitárias. 

Esse processo culminou na criação do Comitê Gestor do Sítio Ramsar, mecanismo inédito de governança para a maior faixa contínua de manguezais do planeta, abrangendo os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí e Ceará. 

O comitê reúne representantes de diferentes segmentos e tem como missão orientar ações de conservação, promover o uso sustentável dos recursos naturais e garantir que as decisões reflitam os saberes e necessidades das populações do território. 

Manguezais têm grande importância socioeconômica, como na produção de caranguejos e mariscos - Foto: Divulgação/ICMBio

Monitoramento para conservação baseada em ciência 

O painel destacou ainda o papel estratégico do Programa Monitora, que desde 2018 acompanha de forma sistemática as dinâmicas ecológicas do território. 

O programa coleta dados, identifica tendências e subsidia ações de manejo, permitindo detectar mudanças na vegetação, na fauna e em processos ecológicos fundamentais — especialmente aqueles relacionados às espécies sensíveis e aos recursos pesqueiros que sustentam comunidades tradicionais. 

O monitoramento contínuo fortalece uma gestão baseada em evidências científicas aliada ao conhecimento tradicional, contribuindo para antecipar impactos e orientar decisões estratégicas para conservação. 

ProManguezais 

Instituído pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Programa ProManguezais estabelece diretrizes para preservar, recuperar e promover o uso sustentável dos manguezais brasileiros. 

O programa reconhece a relevância ecológica, econômica, social e cultural desses ecossistemas e incentiva a integração entre diferentes esferas de governo, setor privado, sociedade civil e comunidades tradicionais. 

Comitiva do Instituto Chico Mendes na UNOC3 - Foto: Divulgação/ICMBio

Compromissos globais pelos manguezais 

Durante a 3ª Conferência das Nações Unidas para os Oceanos (UNOC3) deste ano, realizada em junho, em Nice, na França, o Brasil oficializou a adesão à iniciativa internacional Mangrove Breakthrough, que reúne países e organizações comprometidos com a proteção e restauração de manguezais até 2030. 

A iniciativa busca evitar novas perdas, recuperar áreas degradadas e garantir sustentabilidade financeira para a conservação desses ecossistemas em escala global. Ao aderir, o Brasil reforçou a importância dos manguezais como sumidouros de carbono e como barreiras naturais contra os impactos da mudança do clima — alinhando a ação costeira e marinha às metas climáticas previstas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira. 

Na Conferência, o ICMBio apresentou a ampliação de áreas protegidas marinhas consorciadas com a cogestão com os pescadores artesanais no centro da governança marinha global. 

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