ICMBio reforça compromisso com integridade e boa governança em evento da CGU

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) teve papel de destaque no evento “Fortalecendo a Integridade em Tempos de COP30”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) na última sexta-feira (10), em Brasília (DF). A iniciativa reuniu representantes de órgãos federais para discutir os avanços e desafios da integridade na administração pública, com ênfase na atuação dos órgãos ambientais. 

O evento foi aberto com uma mensagem em vídeo do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, que destacou a importância da consolidação de práticas de integridade como um marco e agradeceu o engajamento de todos os órgãos envolvidos. 

Durante o encontro, a secretária de Integridade Pública da CGU, Patricia Oliveira, destacou sua trajetória como ex-auditora-chefe do ICMBio e ressaltou o comprometimento da autarquia na consolidação de uma cultura de ética e responsabilidade. “A principal celebração deste evento é atingimento do nível 3 de maturidade em integridade pública pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o compromisso assumido pelo ICMBio, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Jardim Botânico com aprimoramento da gestão da integridade”, afirmou a secretária. 

Sistema de Integridade, transparência e acesso à informação (SITAI) 

O Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI), instituído pelo Decreto nº 11.529/2023, é a instância que coordena e articula as ações de integridade, transparência e acesso à informação na administração pública federal. Vinculado à CGU, o sistema estabelece padrões e promove a integração entre órgãos e entidades federais, fortalecendo a governança e ampliando a transparência das relações entre o Estado e a sociedade.  

O SITAI substitui e aprimora o antigo Sistema de Integridade do Poder Executivo Federal (SIPEF), incorporando políticas de abertura de dados e acesso à informação como parte central de uma administração mais ética e responsável. 

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que a integridade vai além de normas e documentos, representando um valor humano essencial à atuação pública. 

“Integridade é dignidade. É agir de forma ética e se reconhecer nas próprias ações, mesmo diante das dificuldades. Quando o ICMBio leva o Bolsa Verde às comunidades tradicionais ou realiza fiscalizações que enfrentam pressões econômicas e políticas, está reafirmando esse compromisso. Receber esse reconhecimento da CGU mostra que nossas ações em defesa da biodiversidade e da vida são também exemplos de dignidade e integridade”, afirmou o presidente do Instituto. 

Integra+: Integridade no ICMBio 

O Programa de Integridade do Instituto Chico Mendes, conhecido como Integra+, é um dos pilares dessa trajetória. O programa promove uma cultura institucional baseada na ética, transparência e responsabilização, prevenindo e enfrentando práticas como fraudes, corrupção, assédio e discriminação. Entre as principais ações em andamento estão: 

• Elaboração e revisão do Programa de Integridade (Integra+) e do novo Plano de Integridade 2025–2027, alinhados às normativas mais recentes; 

• Desenvolvimento do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, em fase final de elaboração; 

• Participação no Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP), desenvolvido pela CGU, para avaliação do estágio de integridade institucional; 

• Reuniões do Comitê Técnico de Governança de Riscos, Integridade e Controles (CTGRIC), consolidando ações de governança; 

• Consulta pública para revisão do Programa e Plano de Integridade, estimulando a participação das unidades descentralizadas; 

• Adequação às inovações normativas, como o Decreto nº 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. 

Essas iniciativas reforçam o compromisso do ICMBio com a boa governança, o fortalecimento institucional e a promoção de políticas ambientais íntegras e responsáveis, valores essenciais para o avanço da agenda ambiental brasileira rumo à COP30. 

Com informações da Controladoria-Geral da União 

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