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ICMBio prorroga por cinco anos contrato de concessão com a Econoronha
Fernando de Noronha é um arquipélago vulcânico situado a cerca de 350 quilómetros ao largo da costa nordeste do Brasil. Foto: Divulgação/ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) prorrogou por mais cinco anos o contrato de concessão com a empresa Econoronha, responsável pelos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, Pernambuco. A decisão entrou em vigor ao fim do último mês e foi publicada no Diário Oficial da União.
O Contrato de Concessão nº 136/2010 segue válido até 24 de novembro de 2030, condicionado à execução de novos investimentos e ao cumprimento de obrigações adicionais previstas no Termo Aditivo. O objetivo da concessão permanece o mesmo: garantir serviços como cobrança de ingressos, operação do Centro de Visitantes, exploração de pontos comerciais, gestão de trilhas e demais atividades relacionadas ao uso público. Entre 24 de novembro de 2029 e 24 de novembro de 2030, será considerado um período de transição com a futura concessão.
Roberta Barbosa, Coordenadora de Delegações de Serviços de Apoio à Visitação do ICMBio, avaliou a construção do aditivo e a decisão como positiva. “A prorrogação do contrato consolida um conjunto de melhorias fundamentais tanto para o território quanto para quem visita o Parque. Ao ampliar investimentos e qualificar serviços, fortalecemos a conservação da biodiversidade, estimulamos a geração de empregos locais e garantimos mais qualidade e segurança na oferta de serviços de visitação”, afirmou.
Durante o período prorrogado, a Econoronha ficará responsável por novos investimentos, entre eles a ampliação dos banheiros do Posto de Informação e Controle (PIC) Golfinho-Sancho, os projeto executivo para a implantação de uma nova escada de acesso e de mitigação de risco geológico na Praia do Sancho, a climatização da Exposição Permanente do Centro de Visitantes e a manutenção total do edifício, além da reforma do Quiosque do Air France, responsabilidade que antes estava sob encargo do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do ICMBio de Fernando de Noronha.
A concessionária também deverá assumir novas funções operacionais, como a contratação de dois monitores de trilha e a disponibilização de seis funcionários exclusivos para manejo de espécies exóticas. Também caberá à empresa contratar uma equipe especializada para monitoramento de risco geológico e limpeza de encostas e falésias, atividade até então realizada pelo Instituto, além de assumir integralmente o sistema de agendamento e liberação de vagas para atrativos, contratar 15 guarda-vidas e atualizar o Sistema de Gestão de Segurança (SGS), que deverá ser certificado conforme a Portaria ICMBio nº 3.299/2024. A Econoronha também ficará responsável pelo custeio integral do serviço de internet via satélite para o NGI Noronha e pela operação da visitação na piscina natural do Morro São José.
Para Cintia Brazão, coordenadora da Área Temática de Uso Público do NGI, a mudança já era esperada. “A transferência de algumas atribuições operacionais já era aguardada, especialmente a dos guarda-vidas. Isso reforça a segurança e melhora a experiência na visitação do Parque”, destacou.
A diretora da Econoronha, Alice Grossman, também trata sobre o impacto positivo das mudanças. “Nosso objetivo é elevar o patamar do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. Temos uma expectativa muito grande de torná-lo ainda mais diferenciado no Brasil”, afirmou.
Alice também comenta a geração de empregos, reforçando que a prioridade são os moradores da ilha. “Vamos abrir cerca de 25 vagas. Isso representa um aumento de aproximadamente 30% no quadro de funcionários da Econoronha dentro do Parque, e a prioridade é contratar pessoas daqui”, garantiu. Sobre a atualização do Sistema de Gestão de Segurança, completa que “om a atualização, teremos muito mais agilidade e qualidade no atendimento de emergências”.
A partir deste mês, 80% dos 14,7% provenientes da venda dos ingressos será destinado ao custeio de ações definidas em 11 macrotemas que incluem fiscalização, pesquisa, manejo de espécies, restauração de ecossistemas, manutenção de estruturas, apoio ao voluntariado, produção de materiais didáticos e técnicos, realização de cursos e oficinas, monitoramento de impactos da visitação e aprimoramento da própria concessão. A previsão é que esse recurso comece a ser aplicado a partir de dezembro de 2026, quando se encerra o primeiro ciclo estabelecido pelo Termo Aditivo.
A prorrogação do contrato foi apresentada durante a reunião ordinária do Conselho da Área de Proteção Ambiental e do Parque Nacional Marinho, realizada no início de dezembro. A chefe do NGI, Lilian Hangae, destacou que a renovação do contrato nesse novo formato, com os "Encargos Acessórios", que traz a destinação de recursos para execução local. “Isso melhora significativamente a capacidade de gestão local e garante a continuidade dos serviços com uma transição planejada”, afirmou.